COLIGAÇÃO FORÇA DO POVO
ESCLARECE NOTA DO SINDISERPUM
Diante
da nota enviada à imprensa pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Mossoró (SINDISERPUM) sobre declarações da candidata Cláudia Regina na sabatina
da TV Cabo Mossoró (TCM), exibida na noite desta segunda-feira, 20, a coligação
Força do Povo vem a público esclarecer:
-O
sindicato comete equívoco ao afirmar que a ação sobre o pagamento do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) transitou em julgado em 2008. De acordo
com a doutrina processual brasileira, a
sentença transitada em julgado é aquela a qual não cabe mais nenhum recurso,
seja ordinário ou extraordinário. Ora, se existe, desde 2009, uma
Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à ação, é
desconhecimento ou má fé afirmar que o processo transitou em julgado.
-Em
resposta à pergunta sobre o FGTS, a candidata Cláudia Regina estimou em R$ 55
milhões o valor total da causa, portanto, não “negou que exista valor para a
causa”, como afirma, equivocadamente, a nota do sindicato, assinada pela
presidente Marilda Sousa.
-Quando
afirma erroneamente que “a candidata não tem nenhum interesse em pagar o FGTS
dos servidores”, a presidente demonstra não ter acompanhado o momento da
sabatina em que Cláudia Regina se compromete a fazer o pagamento tão logo a
ação seja concluída.
-Vale
salientar que, enquanto vereadora, Cláudia Regina apresentou emenda ao Orçamento
Geral do Município (OGM) acrescentando artigo que garante o pronto pagamento do
FGTS, através de empréstimo, assim que a ação for concluída, evitando assim que
os servidores esperem 15 anos para receber na modalidade de precatórios.
-Quanto
à questão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério (PCCRM) dos
servidores, apresentada de forma distorcida na nota do sindicato, a verdade é
que Cláudia Regina votou favorável aos servidores, tendo em vista que garantiu:
a redução da carga horária do professor em sala de aula para 20h e o aumento
salarial que varia de 6% a 35%.
Fora
isto, Cláudia sempre se colocou à disposição dos servidores para solucionar todas
as questões apresentadas, já que sempre reconheceu o importante papel de cada
um deles no desenvolvimento da educação em Mossoró, realidade confirmada
recentemente pelos resultados do IDEB.
Esta
é a verdade. O resto, é tentativa de exploração eleitoral, que o eleitor vai
saber repudiar.
Fonte: Coligação
Força do Povo
Coordenadoria
de Comunicação
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