FALANDO SOBRE LICITAÇÃO - 1
Nestes tempos que antecedem a realização da Copa 2014 e construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante muito têm-se falado sobre licitação, mas o que é uma licitação? Quais os tipos de licitação? Quem pode participar de uma licitação? E por que a Administração Pública tem que licitar?
A partir de hoje procuraremos abordar este tema e outros relativos a licitação de uma maneira prática e de fácil entendimento para você leitor deste blog;
Conceito de Licitação:
LICITAÇÃO (LICITATIONE)
Ato de licitar; ato pelo qual vão a leilão os bens de herança, quando não há divisão amigável ou quando ultrapassam o quinhão de um só dos herdeiros. Ato pelo qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para aquisição de bens ou serviços.
Licitar (LICITARI) – Oferecer uma quantia no ato de arrematação, adjudicação, hasta pública ou partilha judicial.
Para a doutrina licitação é:
Procedimento administrativo de observância obrigatória pela Administração Pública, no qual observada a igualdade entre os participantes, deve ser selecionada a melhor proposta dentre as apresentadas pelos interessados em estabelecer determinadas relações de conteúdo patrimonial com essa Administração Pública, uma vez preenchidos os requisitos mínimos necessários ao bom cumprimento das obrigações a que eles se propõem1.
Procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos2.
Resumo de direito administrativo descomplicado – Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo
Direito administrativo – Hely Lopes Meireles
*Steverson Aquino Medeiros é Pregoeiro CPL/SESAP/RN e Pregoeiro IPEM/RN
NOTA DO BLOG:
Apartir de hoje teremos semanalmente a agradável companhia do amigo Steverson Aquino, falando e informando as amigas e amigos leitores desse blog, sobre educação financeira com foco em licitações
Qualquer sugestão, dúvidas ou perguntas relacionadas ao assunto, podem ser enviada para esse blog ou diretamente para: steverson@bol.com.br
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