CADASTRAMENTO DE AGENTES PARA PROGRAMA
HABITACIONAL COMEÇA NESTA QUINTA-FEIRA
Começa nesta quinta-feira (17/02) o cadastramento dos agentes comunitários de saúde que desejam receber uma casa no conjunto habitacional que será construído dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. O cadastro será feito no auditório do Centro Administrativo da Cidadania Prefeito Alcides Belo, no bairro Aeroporto (zona sul da cidade).
Serão dois dias de cadastramento e os profissionais interessados deverão só deverão comparecer no dia específico de sua área. “Os profissionais do centro, zona norte e oeste deverão fazer o cadastro na quinta-feira e os profissionais que ficam na área após o Rio Mossoró, ou seja, zonas leste e sul serão atendidos na sexta-feira, dia 18”, detalhou o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gilberto Pedro, que está coordenando o cadastramento.
Segundo ele, haverá ainda possibilidade de que o cadastro se estenda para o sábado e domingo. “É muito importante que as pessoas venham no dia, mas nós estamos vendo a possibilidade de atender quem perdeu a data no sábado e no domingo. No entanto, reforço que isso vai depender da demanda, então é importante comparecer no seu dia e aguardar o atendimento”, reforçou Gilberto acrescentando que o horário será das 7h às 13h.
Para o cadastramento, é necessária documentação de todos os membros da família (marido e filhos); tais como certidão de nascimento, casamento, identidade, CPF, título e carteira profissional, cartão do Programa Bolsa Família ou outros programas sociais (caso seja beneficiário), contra-cheque e comprovante de residência com data aualizada.
Através de uma parceria entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal, a categoria será beneficiada com até 200, das 376 unidades conveniadas e que serão erguidas nas proximidades do conjunto Redenção (zona oeste).
Para ter direito à casa, o servidor precisa obedecer alguns critérios estabelecidos no programa pela própria Caixa Econômica Federal. O principal deles é ter renda familiar de 0 a três salários mínimos.
Outros critérios importantes, são: não ter casa própria; não ter recebido casa de outros programas sociais, sejam eles municipais, estaduais ou federais; não ser menor de idade – com exceção dos emancipados; não ter dívidas com a Caixa Econômica Federal em aberto, dentre outros. A parcela mínima é de R$ 50 e a maior vai até 10% do valor do salário do servidor. O prazo máximo do financiamento é de 10 anos e as casas têm subsídios do Governo Federal de até R$ 17 mil.
Quem estiver no Serasa ou Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) não haverá problema, desde que a dívida não seja com a Caixa. Também não será motivo de impedimento o fato do servidor ter empréstimo feito junto ao banco. Neste caso, ele só precisa estar em dia e não ter comprometido uma grande faixa do pagamento do seu salário.
Esse cadastramento será restrito aos agentes comunitários de saúde. Em outra etapa será aberta inscrições para os demais servidores municipais interessados em adquirir casa no conjunto habitacional.
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