Por Gilson Luiz Euzébio, de Brasília
TAXAS CAI, MAS CONTINUA ALTA
Taxas cobradas das pessoas físicas ainda são extorsivas
Em julho, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic, a taxa básica de juros, que serve de parâmetro para toda a economia, para 8,75%. Trata-se do nível mais baixo das últimas décadas. O novo patamar permite vislumbrar mais acesso ao crédito, geração de empregos e aquecimento da economia. Surgem oportunidades para a atividade produtiva e perspectivas de menores ganhos para aplicações no mercado financeiro
Temos, desde o mês passado, a menor taxa básica de juros (Selic) das últimas décadas: 8,75% ao ano fixados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Mesmo assim, o Brasil ainda tem uma das maiores taxas de juros do mundo, já que a maioria dos países reduziu a taxa para níveis muito baixos ou até mesmo próximos de zero desde o início da crise econômica. O Brasil, diferentemente, reagiu à crise com juros elevados, que chegaram a 13,75% em setembro de 2008, e demorou muito para inverter a trajetória de alta. Juros elevados resultam em mais despesas para os cofres públicos e no agravamento da recessão que tivemos no final do ano passado e início deste ano.
Na justificativa para a manutenção de juros elevados, o Copom expressou o entendimento de que "a política monetária deve contribuir para a consolidação de um ambiente macroeconômico favorável em horizontes mais longos". Para João Sicsú, diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea, a constatação é correta, mas a manutenção da taxa Selic em patamares de dois dígitos foi equivocada. A mesma ata falava em risco de pressão inflacionária pela expansão da demanda, quando o país já estava entrando na recessão. Sicsú lembra que a justificativa não mudou no mês de outubro, ocasião em que o Brasil já estava mergulhado na crise. "Avaliações desconectadas da realidade marcaram a ata de outubro", afirma. A ata de dezembro, da reunião que manteve a taxa em 13,75%, não foi diferente, embora os sinais da recessão já estivessem bem claros na queda de arrecadação de impostos e contribuições federais desde novembro. Além disso, houve uma queda abrupta do número esperado de criação de novos empregos com carteira assinada nos meses de novembro e dezembro de 2008.
Para um país acostumado com juros altos - em 2003, a Selic estava em 26,5% -, a taxa de 8,75% soa como um grande avanço. Mas precisa baixar mais, já que não há pressões inflacionárias, defende João Sicsú. Com isso, haveria redução do custo de rolagem da dívida do setor público, liberando maior volume de recursos para investimentos e programas sociais, por exemplo. No estudo A gravidade da crise e a despesa de juro do governo, João Sicsú afirma que a redução da Selic para 7% ao longo de 2009 faria com que o governo economizasse entre R$ 40 e 50 bilhões. Essa folga permitiria ao governo ampliar os investimentos em infraestrutura, programas sociais e programas educacionais, por exemplo.
Além disso, a redução da taxa básica, utilizada na remuneração dos títulos do governo, ajuda a reativar a economia, embora haja uma grande distância entre a Selic e as taxas efetivas que os bancos cobram dos clientes. De acordo com relatório do Banco Central, na última semana de julho, alguns bancos cobraram no cheque especial, por mês, taxas superiores ao rendimento da Selic no ano (até 9% ao mês para uma Selic anual de 8,75%). Os juros anuais do cheque especial estão em torno de 160%. Esses valores exorbitantes podem ser atribuídos à falta de concorrência no mercado de crédito: pouquíssimas instituições financeiras dominam mais de 90% desse mercado.
No crédito pessoal, as taxas são menores, porém ainda altas em comparação com a Selic. Segundo o Banco Central, o custo dessa linha variou no final do mês passado de 1,08% a 3,08% ao mês. Já as empresas pagaram até 5,46% de juros por mês para descontar duplicatas.
As reduções feitas pelo Banco Central não são repassadas, na mesma porporção, aos tomadores de empréstimo. Ao fixar a taxa em 8,75%, o Copom fez uma redução de meio ponto percentual. Em consequência, o Itaú Unibanco anunciou uma queda de apenas 0,04% em suas taxas cobradas no cheque especial e crediário. O Bradesco informou uma redução de 8,28% para 8,24% ao mês. No crédito pessoal, a redução da taxa máxima seria de 5,68% ao mês para 5,64%. Nas linhas destinadas às empresas, a redução também ficou em 0,04. Ou seja, para uma redução de 0,5 ponto na Selic, os bancos reduzem 0,04.
Três erros - O próprio Banco Central vem sinalizando em suas atas que a trajetória de queda está chegando ao fim, o que, na avaliação de muitos economistas, inclusive do governo, seria um erro. Estudos do Ipea apontam que a elevação da taxa básica de juros, em 2008, contribuiu para a queda do PIB do país no quarto trimestre de 2008 e no primeiro de 2009. A taxa Selic em 2008 passou de 11,25% ao ano para 13,75%. Nesse período, a inflação ficou em 5,9%, acima do centro da meta do governo, de 4,5%, mas abaixo do teto de tolerância de 6,5%. Para o Ipea, não era hora de aumentar os juros, visto que o consumo não era excessivo e registrava-se uma forte expansão de investimentos privados.
Remédio sem efeito - A principal alegação para a elevação ou manutenção dos juros altos no Brasil é a inflação. Mas o aumento dos juros não tem dado resultado no combate à inflação, de acordo com o técnico do Ipea e autor do livro Regimes Monetários: Teoria e Experiência do Real, André Modenesi. "A inflação tem-se mostrado pouco sensível à taxa Selic. Apesar do excesso de rigidez que marca a política monetária no país desde a adoção do Plano Real, a inflação se mantém em patamares moderados. Ou seja, a despeito das doses cavalares de juros, a inflação não cede muito. Isso é uma clara indicação de que há problemas no mecanismo de transmissão da política monetária", comenta.
Na visão de Modenesi, o gerenciamento da demanda agregada - feita pelo BC por meio de variações na taxa de juros - deve ser fortemente complementado por uma política focada na redução das pressões inflacionárias pelo lado da oferta. Também é preciso, por exemplo, avançar na desindexação da economia. "A inflação brasileira não é um fenômeno meramente monetário", afirma.
O diretor João Sicsú divide com vários economistas a esperança que a taxa básica caia para 7% ainda este ano. Segundo ele, desde o início deste governo, quando a taxa de juros era de 26,5%, ele ouve dizer que se a taxa de juros fosse reduzida haveria inflação, ninguém mais compraria títulos públicos, os capitais iriam embora e o câmbio explodiria. "No entanto, nada disso aconteceu", afirma.
"Vão deixar de comprar título da dívida pública brasileira para comprar qual papel? Os da dívida pública americana que rendem quase nada. Não existe papel mais seguro e rentável que o brasileiro, com essa taxa de juro que ainda é muito alta", argumenta. Segundo ele, não houve fuga de capitais porque "não existe alternativa melhor do que a compra de títulos públicos do governo brasileiro".
Para Sicsú, há espaço para novas reduções dos juros, porque não há pressão inflacionária. "A economia deve crescer este ano apenas entre 0,2% e 1,2%. Um crescimento dessa ordem provoca alguma demanda que não possa ser satisfeita pela capacidade de ofertar dos empresários?" Segundo ele, a infl,0ação deste ano deve ficar abaixo da meta de 4,5% estipulada pelo governo, e o foco deve ser o combate ao desemprego e a recuperação da capacidade de produção e de investimento da indústria.
Economia para investimentos - Os recursos economizados com juros podem ser investidos em programas sociais de transferência de renda, que geram resultados imediatos. Ou em infraestrutura, que tem um retorno mais lento. Para o Ipea, a melhor maneira de enfrentar a crise e reativar a economia é aumentar os gastos públicos. Mas o professor da FGV, Ricardo Araújo, ressalta que o setor privado também precisa participar do processo de investimento. "Se a carga tributária e os encargos trabalhistas forem reduzidos, o custo de investimento de um empresário será menor. A melhor forma de gerar renda para as pessoas é com as empresas crescendo", argumenta Araújo.
Segundo ele, pequenas e médias empresas, com menos acesso ao crédito, enfrentam dificuldade para investir e crescer: "O crescimento delas não depende apenas da taxa de juros. Depende fundamentalmente dos encargos trabalhistas e tributários".
O grande vilão - No Brasil, o spread bancário gira em torno de 30 pontos percentuais, um dos mais altos do mundo. Quando questionadas sobre esse aspecto, as instituições financeiras se valem da justificativa de que precisam se proteger do risco de inadimplência. Muitos consumidores demoram a perceber uma eventual redução na Selic, justamente porque o spread bancário, que deveria diminuir após cada corte na taxa básica de juros, não cai. Tal fenômeno se deve não apenas a impostos e a gerenciamento de risco de inadimplência, mas, sobretudo, à alta margem de lucros dos bancos.
"As instituições financeiras desfrutam de uma alta margem de lucro no País, porque existe uma grande concentração bancária, uma combinação de preços e poucas alternativas para o correntista sair de um banco para outro", avalia o coordenador do Grupo de Análises e Previsões do Ipea, Roberto Messenberg. Ele lembra que o banco capta recursos dos clientes pagando 9% ao ano, mas chega a cobrar desse mesmo cliente 160% de juros numa operação de cheque especial: "Um verdadeiro absurdo".
O professor da FGV, Ricardo Araújo, acrescenta que cobrar taxas de juros tão elevadas na ponta do crédito para cobrir um eventual prejuízo não se justifica. E defende alguma forma de regulamentação. "Tarifas telefônicas são reguladas, têm um teto; tarifas de energia são reguladas, têm um teto; planos de saúde são regulados, têm um teto; mas as taxas de juros na ponta de crédito na economia brasileira não têm teto, não são reguladas", compara. "O mercado financeiro brasileiro, especialmente os bancos maiores, os bancos múltiplos formam um oligopólio bancário em que taxas são combinadas", denuncia Araújo.
Para estimular a concorrência, o Banco Central divulga na internet um levantamento semanal das taxas efetivamente praticadas pelas instituições financeiras. Os números demonstram, no entanto, pouca eficácia da medida na redução dos juros. De 35 instituições pesquisadas pelo BC, 24 cobram mais de 6% ao mês no cheque especial, sendo que metade delas mantêm taxas acima de 8%. Na faixa entre 8,76% e 9,04% ao mês - taxa acima da taxa básica anual -, há cinco instituições. E apenas quatro cobram menos de 2% ao mês. Já as taxas do crédito pessoal variam, de acordo com o Banco Central, de 1,08% a 3,08%. Mas, de 47 instituições incluídas na pesquisa, apenas cinco oferecem taxas inferiores a 2%.
A questão da falta de concorrência foi agravada nas últimas décadas pelo aumento da concentração no setor. De acordo com o Comunicado da Presidência nº 20, divulgado em abril pelo Ipea, entre 1996 e 2006, a participação dos 20 maiores bancos no total de ativos aumentou de 72% para 86%, em decorrência da transformação da indústria bancária no país a partir de 1990. "Com a concentração bancária no Brasil houve redução em 32,2% na quantidade de bancos em operação nos últimos 11 anos", afirma o documento. Em 2007, havia apenas 156 instituições operando no Brasil, enquanto na Alemanha eram 2.130 bancos e nos Estados Unidos, 7.282. A transformação no Brasil resultou também no aumento da presença de instituições estrangeiras no mercado nacional e no desaparecimento das instituições públicas (na década de 1990, o governo federal adotou uma política para forçar os estados a privatizar seus bancos).
Perdas e ganhos com a queda da Selic - O professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Luiz Fernando de Paula, explica que "a diminuição da taxa básica de juros reduz os ganhos financeiros" e estimula o setor produtivo. A queda dos juros, segundo ele, vai impor uma nova realidade aos empresários: terão que aprender a conviver com uma taxa de juros mais baixa e com menos ganhos em aplicações financeiras. Aliás, as empresas brasileiras com grandes aplicações no mercado financeiro foram as que mais sentiram a crise econômica. "Agora, essas companhias precisarão ser mais eficientes e investir os recursos na sua atividade produtiva, o que gera emprego e aumento da produção", afirma.
Do ponto de vista do investidor estrangeiro, observa-se maior fluxo de investimentos para a bolsa brasileira do que para a compra de títulos públicos do governo. Isso porque os papéis das companhias brasileiras estão muito atrativos, com uma altíssima rentabilidade durante o ano de 2009. Outro cenário que se descortina com a redução da Selic é a possível emissão de papéis de empresas do setor privado com ganhos superiores aos do governo, tornando-os mais atraentes para os investidores.
Fonte: Revista Desafios do Desenvolvimento - IPEA
