O BRASIL PRECISA DE COMPETIÇÃO

De acordo com pesquisas empíricas bem conduzidas, não há hoje a menor dúvida de que uma moderna rede de transmissão de dados e informações é tão importante quanto a quantidade e a qualidade da infraestrutura (transporte, energia, portos etc.) para a ampliação da produtividade total dos fatores (PTF), o que significa que ela influi decisivamente na determinação da taxa de crescimento do PIB. É, portanto, inteiramente justificado o enorme esforço do ministro Paulo Bernardo para a rápida implantação da tecnologia 4G.

Hoje, a estrutura do nosso sistema de comunicações, com quatro grandes operadoras que representam 99% do total e o 1% restante com cinco empresas, parece adequada, ainda que a qualidade dos seus serviços seja mal avaliada pelos usuários, talvez porque o volume de investimentos (significativos, é preciso dizer) não tem acompanhado o aumento da demanda, uma prova da importância do setor. As quatro “grandes” apresentam estrutura de capital, endividamento e capacidade de explorar seu poder de “monopólio” muito diferentes.

Como se sabe, em todos os setores da economia o sucesso da competição e o avanço tecnológico são fenômenos interdependentes que se retroalimentam. A concorrência obriga a dar atenção prioritária à pesquisa e inovação, a essência do avanço tecnológico. Este procura por soluções para atender melhor, em quantidade e qualidade, à dinâmica da demanda dos consumidores, o que determina o sucesso competitivo. Todos sabemos, por outro lado, da importância da transferência de monopólio público ao setor privado e de controlar o seu poder econômico através de agências reguladoras tecnicamente bem preparadas para garantir um razoável equilíbrio entre os competidores, assegurar a liberdade de escolha dos consumidores e exigir investimentos eficientes em inovação. Particularmente num setor como o de comunicação, cuja tecnologia matura a cada seis meses.

Não apenas por suas características tecnoeconômicas, mas por sua relevância no aumento da produtividade total dos fatores ele é fator fundamental no processo de desenvolvimento econômico. Para se ter uma ideia da magnitude das exigências do setor, basta dizer que, de 2000 a 2013, o seu investimento global superou 250 bilhões de reais (29 bilhões apenas em 2013), montante ainda insuficiente.

Recentemente, surgiu – quase do nada – uma sugestão de “fatiamento” de um dos poucos competidores, a TIM, claramente com problemas, mas sem dívidas. Se for o caso e se a empresa desejar, que se encontre outro concessionário com capital próprio – sem empréstimo do BNDES – suficiente e com competência tecnológica adequada. Reduzir ainda mais o número de concorrentes, como se propõe, será um erro trágico e aumentará o poder econômico dos restantes, que já prestam serviços de qualidade duvidosa.

Não devemos nos enganar com a reapresentação da rejeitada ideia de “fatiamento” com o elegante nome de “integração”, pois ela dá rigorosamente no mesmo: concentração de poder econômico e redução de pressão para o avanço tecnológico. As operadoras concessionárias herdeiras do sistema do monopólio global que foi a Telebras já têm muito poder de mercado sobre as pouquíssimas “operadoras autorizadas” que sobreviveram à tendência do “peixe grande comer o pequeno”. É por isso que “integrar” numa concessionária uma “autorizada” sobrevivente representa um retrocesso em relação ao necessário e desejado aumento do processo competitivo. O que o sistema precisa é de forças novas que gerem uma maior sinergia entre mais atores. O caso mexicano é um exemplo vivo de como a alta concentração foi danosa para o consumidor, resultado que agora aquele país tenta corrigir. Ele procura mimetizar o que fizemos com sucesso há 15 anos.

A defesa da competição está inscrita na Constituição de 1988. Cabe às instituições regulatórias e de defesa do consumidor aplicá-la e dar estabilidade e previsibilidade ao jogo competitivo, ao mesmo tempo que devem exigir o respeito de todos os atores aos limites que elas lhes impõem. Alegar a necessidade de concentração para “estimular o aumento de investimentos em tecnologia e produzir mais inovação” é tão falso quanto uma nota de 3 reais...

Fonte: CartaCapital

Por Delfim Netto