COM ERROS E EQUÍVOCOS REFORMA 

ADMINISTRATIVA É APROVADO 

Com votos favoráveis dos 14 vereadores que compõem a bancada de apoio ao prefeito Francisco José Júnior (PSD), e sete contrários, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou, em sessão extraordinária realizada ontem, 3, o Projeto de Lei Complementar de nº 104, que estabelece um novo organograma para o Poder Executivo local. A matéria foi aprovada mesmo com a constatação de inúmeros erros pelos vereadores de oposição, como, por exemplo, o cálculo das funções gratificadas, totalmente equivocado.

Os edis destacaram ainda em seus pronunciamentos o aumento nos gastos com os cargos comissionados a partir da reforma administrativa. O primeiro a falar durante a apreciação do projeto foi o vereador Lairinho Rosado (PSB), que apresentou números comprovando o aumento na folha de pagamento. "Saltaremos de R$ 1,5 milhão para cerca de R$ 1,9 milhão repassados para os comissionados, um incremento de quase R$ 25% sobre a folha. Analisando o projeto também podemos perceber erros nos cálculos, valores que não batem", frisou o parlamentar.
 

Lairinho ainda enfatizou que o município já ultrapassou, com o pagamento de pessoal, o limite prudencial e o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "A Lei de Diretrizes Orçamentárias mostra que de janeiro a abril a Prefeitura gastou 52,29% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal, sem contar os servidores terceirizados, que somam 3,8% da receita, totalizando assim 56%, quando o limite máximo é de 54%. Imagine agora com esse aumento nos gastos com os comissionados", alertou o edil.
 

O vereador Alex Moacir (PMDB) também questionou o aumento nos gastos, e lamentou que, mais uma vez, um projeto encaminhado pelo município apresente inúmeros erros em seu texto. "A Prefeitura perde uma excelente oportunidade para readequar os gastos, e mais uma vez envia a esta Casa um projeto repleto de incoerências, como no caso da LDO. É preciso ter mais zelo com essas matérias, pois a equipe técnica do município tem falhado continuamente", afirmou.
 

Ainda discursaram, pela bancada de oposição, os vereadores Vingt-un Neto (PSB), Tomaz Neto (PDT), Genivan Vale (PROS) e Izabel Montenegro. Pela bancada da situação, o parlamentar Soldado Jadson (Solidariedade), líder do governo na Câmara, evitou comentar a ampliação dos gastos com cargos comissionados, elogiando a iniciativa da Prefeitura em criar secretarias como a da Segurança Pública, Esporte e Lazer e Transparência. "Temos que destacar também a valorização dos servidores efetivos, que agora terão um número maior de gratificações, com valores maiores, entre outros pontos, com a diminuição no número de cargos comissionados", comentou.

Projeto extingue o Abatedouro 

Frigorífico Industrial de Mossoró

Outra polêmica levantada durante a votação do Projeto de Lei nº 104, de 25 de junho de 2014, foi o artigo que autoriza o município a extinguir o Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró (Afim). O vereador Genivan Vale questionou qual será o destino dos servidores que hoje trabalham no local, após a liquidação do órgão.
 

O líder da situação, Soldado Jadson, justificou que a extinção do Afim só ocorrerá em caso extremo, com todos os pareceres jurídicos favoráveis. "Está no projeto, claro, que essa liquidação, se ocorrer, será acompanhada por órgãos como a Procuradoria Geral do Município. A questão será debatida com profundidade", garantiu o edil.

Secretário do Desenvolvimento Econômico diz

 que todos os erros apontados serão corrigidos

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Econômico e Ambiental, Mayrton França, que acompanhou a votação do projeto, todos os erros apontados pelos vereadores serão analisados e corrigidos.
 

"O que houve de fato de erro material foi a soma nas tabelas, que serão corrigidas e analisadas pela comissão que elaborou a reforma", disse o secretário, que integrou a equipe responsável pela montagem do projeto.
 

Mayrton ainda justificou que o aumento na folha de comissionados gerará um impacto de 1% no orçamento total destinado para pagamento de servidores. "Hoje, apenas 8% da folha de pagamento total da Prefeitura é de comissionados. A partir do projeto vai aumentar 1% em cima disso. Os vereadores tiveram um cuidado bastante apurado, foi um debate democrático", relatou.

Vereadores também aprovam auxílio alimentação e

 moradia para profissionais do programa "Mais Médicos"

A Câmara também aprovou, na sessão de ontem, o Projeto de Lei nº 1.146, de 24 de junho de 2014, encaminhado pela Prefeitura, que Institui o auxílio alimentação e o auxílio moradia no âmbito do município de Mossoró aos profissionais participantes do projeto "Mais Médicos". A matéria foi aprovada por unanimidade.
 

Os 18 médicos que estão atuando em Mossoró receberão R$ 1 mil como auxílio moradia, e R$ 500 para gastos com alimentação.

Fonte: O Mossoroense

Maricelio Almeida - Editor interino de Política