GOVERNO ACUMULA DÉBITO DE

 MAIS DE R$ 15 MILHÕES COM 

PEQUENAS EMPRESAS

De um lado, o discurso de geração de empregos e lançamento de programas para incentivar o desenvolvimento econômico do Estado. De outro, a falta do pagamento de débitos com micro e pequenas empresas, que acaba por levá-las à falência, causando demissões e, consequentemente, diminuindo a arrecadação de impostos estaduais. Assim está a situação no Rio Grande do Norte, onde a dívida do Governo do Estado com as fornecedoras de material e serviços já chega a mais de R$ 15 milhões. Detalhe: nesse caso, a atual gestão não pode nem dizer que a culpa foi da administração anterior, afinal, todos os débitos estão datados depois do início do mandato de Rosalba Ciarlini.

E esse valor, inclusive, somando apenas os montantes devidos pelo Governo do Estado as micro e pequenas empresas que já procuraram a Associação Comercial. Foram aproximadamente 80, que tem débitos até R$ 300 mil para receber do Executivo Estadual cada uma. Porém, é bem provável que o número seja maior. “Estamos procurando fazer esse encontro (marcado para hoje, às 18h, no auditório da Associação Comercial, na Ribeira) justamente para isso. Queremos reunir os empresários e abrir um canal de comunicação do o Governo na cobrança desses débitos”, afirmou Itamar Maciel, presidente da Associação Comercial do RN.

Apesar do momento de dificuldade financeira atual, ressalta-se que não é de hoje que o Governo do Estado está devendo a essas empresas. “Estamos convocando as empresas que possuem débitos referentes ao fornecimento de bens e serviços durante os anos de 2011, 2012 e 2013, ou seja, só desta gestão, mas muitas dessas dívidas são anteriores ao período de crise financeira”, afirmou Itamar Maciel, acrescentando que essa falta de pagamento nada tem a ver com uma eventual “burocracia” para o pagamento ser feito.

“São casos onde as empresas venceram as licitações, na maioria, forneceram o material ou o serviço, já tem o empenho feito, emitido, já foram apresentadas as notas fiscais regulares, mas mesmo assim o pagamento não foi efetuado. Entendemos a situação de crise financeira, mas essas dívidas representam valores significativos”, afirmou Maciel.

A declaração do presidente se justifica pelo fato desses débitos não terem sido feitos com empresas que têm um alto faturamento anual. São apenas com as micro e pequenas, o que faz dívidas de até R$ 300 mil terem um peso muito maior no orçamento anual. “Os valores são consideráveis para essas empresas. Por isso, temos vários exemplos de empresas quebradas e outras trincadas na lista daquelas que esperam o pagamento por parte do Governo”, afirmou Itamar Maciel.

O presidente da Associação Comercial fez questão de lembrar, também, que a partir do momento em que o Governo do Estado não paga seus débitos, as empresas também ficam em dificuldades financeiras e não conseguem pagar seus fornecedores – e até os impostos. Ou seja: quem seria responsável por fomentar a economia, está sendo o motivado de uma reação em cadeia negativa para as empresas.

“Temos que lembrar que as micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração de 96% dos empregos formais do Brasil. Elas entrando em dificuldade, vão atrasar seus fornecedores, provocando crises em outras empresas. Além disso, haverá também demissões, cortes orçamentários, mais atrasos de impostos e mais problemas de arrecadação”, enumerou Itamar Maciel.

Apesar do momento de dificuldade paras as empresas, Itamar Maciel evitou falar, pelo menos nesse instante inicial, de qualquer judicialização de cobranças. “O momento agora é de buscar um entendimento, abrir um canal de diálogo com o Governo do Estado. Não queremos falar por enquanto de buscar a Justiça para cobrar esses débitos, até porque entendemos a situação de dificuldade pela qual passa a gestão estadual”, afirmou o presidente da Associação, Itamar Maciel.  

ATRASO DE PAGAMENTO

É importante lembrar que em contato com O Jornal de Hoje na coletiva de imprensa concedida na semana passada, atrasos de pagamentos de fornecedores era algo que “poderia acontecer” nesse momento de crise, segundo ressaltou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. Entretanto, o ordenador de despesa fez questão de deixar claro que isso não era algo que estava “previsto”. “Nenhum Governo planeja atrasar pagamentos”, afirmou ele.

Momento de crise financeira esse, inclusive, que fez o Executivo anunciar um corte de despesas que pode chegar a 50%. Alguns contratos com terceirizados e fornecimento de bens, segundo o Governo, seriam revistos com o objetivo de reduzir os custos em 25%.

Fonte: Jornal de Hoje
  Por: Ciro Marques