UFERSA

 POLÍTICAS DIFERENCIADAS 

POSSIBILITAM IGUALDADE

Apesar de ser mais da metade da população brasileira, os negros sempre estiveram à margem da sociedade. Pegando como exemplo a área da educação, constatamos que apenas 30% dessa população consegue concluir o ensino fundamental. A falta de oportunidades contribui até hoje para a exclusão dos afrodescendentes. “O país deve adotar políticas diferenciadas para que todos tenham as mesmas oportunidades”, a opinião é da professora Ana Maria Morais Costa, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, que ministrou o VI Módulo ‘Formação cidadã na perspectiva étnicorracial’, do curso Práticas discursivas de igualdade racial: educação na diversidade para implementação da Lei 10.639/2003, promovido pelo Programa Conexões de Saberes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

A professora Ana Morais explicou que a situação de escravidão imposta aos negros impediu que eles participassem da distribuição das riquezas no Brasil. “As terras não podiam ser doadas a essa população que nem documentos tinham”, afirmou, acrescentando que até a primeira metade do século passado, havia muitas restrições para o acesso da população negra à escola. “O negro só estudava no turno noturno e mediante a existência de vagas”, frisou.

Outro agravante para a ascensão dos negros na sociedade é que ainda hoje no Brasil se encobre o preconceito, o que torna cada vez mais difícil o combate efetivo da injustiça social para com os afrodescendentes. “Os valores africanos durante anos foram associados a qualidades negativas, daí, a necessidade de políticas diferenciadas”. Segundo a professora, o status de categoria universal, presente na Carta Magna, no artigo que reza sobre os direitos sociais do cidadão, independente de classe, gênero, raça/etnia ainda não reflete a realidade do país.

Para a professora, a cidadania na perspectiva étnico-racial ainda é um processo em construção no cotidiano das práticas. Citando Boaventura Souza Santos, Ana Morais compartilha que o direito universal tem que ser pautado pela justiça social, ratifica a professora ao priorizar as formas de articulação dos afrodescendentes para a inserção social, através de programas e cotas que assegurem o acesso e a permanência dos estudantes de classes menos favorecidas nas universidades.

As desigualdades sociais existentes entre brancos e negros ainda é hoje reflexo do período escravocrata. O Brasil foi o país das Américas que mais escravizou africanos e também foi o último país do mundo cristão a abolir a escravatura (1888). “Não basta apenas reconhecer a contribuição dos negros, mas também pensar numa cidadania coletiva fundamentada na justiça social e na democracia”, explica a professora. A Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes de Bases 9.394/96 e a Lei 10.639/2003 são exemplos recentes de avanços nessa área que possibilitam recriar práticas sociais e políticas que geram uma nova cultura de democracia multicultural, solidária e participativa.

Para o estudante conexistas do curso de Engenharia de Pesca da UFERSA, José Tavares de Oliveira, ter a oportunidade de discutir esse tema na Universidade tem sido bastante proveitoso. “É uma forma de amenizar o preconceito social que existe dentro da própria instituição”, afirmou, explicando que ao entrar na UFERSA ouviu de um professor que o “governo, com os programas de cotas, estaria diminuindo o índice acadêmico dos cursos aos possibilitar que alunos não preparados ingressassem na universidade”, opinão que ele considera “absurda”, vinda de um professor universitário.

Para a professora Ana Morais, a sociedade sempre será um espaço de disputa diante do processo ainda em construção no cotidiano das práticas, voltadas para a importância da imagem positiva dos negros, o fortalecimento dos processos políticos educacionais que se organizam a partir de temas emergentes.

Segundo pesquisa do antropólogo, José Jorge de Carvalho, publicada no livro Inclusão Étnica e Racial no Brasil: A Questão das Cotas no Ensino Superior, constata que a maior parte dos jovens universitários provém das elites e questiona: “quem seria os mestres, doutores e cientistas que estão nas universidades?” Segundo o antropólogo, menos de 1% dos professores universitários brasileiros são negros, e que apenas 10 dos quase mil diplomatas brasileiros são afrodescendentes. Para José Jorge de Carvalho, os negros do país continuam sem ter vez o que reflete na pobreza generalizada da maioria dos afrodescendentes brasileiros.

Fonte: Assessoria de Comunicação da UFERSA - Passos Junior