O QUE FAZER COM AS
RESERVAS INTERNACIONAIS?
O nível “ótimo” das reservas internacionais
de um país é mais um daqueles conceitos abstratos de difícil estimação
empírica por estar subordinado a um grande número de variáveis, algumas
subjetivas. Depende, ao menos:
1. Do nível e da importância das
importações para sustentar a atividade econômica interna e da
probabilidade de suspensão dos fluxos normais de comércio e seu
financiamento (a famosa “parada súbita”).
2. Da qualidade da sua política econômica interna (fiscal, monetária e cambial).
3. Da situação da economia mundial
e das políticas econômicas (fiscal, monetária e cambial) dos grandes
parceiros internacionais (Estados Unidos, União Europeia, Japão e
China), que exercem influência assimétrica sobre as políticas econômicas
internas dos países sob sua influência, particularmente os emergentes.
4. Da magnitude da dívida externa, da distribuição de sua amortização e da qualidade do seu financiamento.
5. Do custo, em relação ao PIB, de carregá-las.
6. Da qualidade e confiabilidade das hipóteses com as quais se “inventa” o futuro para projetá-las.
Hoje as nossas reservas são da ordem de
380 bilhões de dólares, nível confortável, provavelmente acima do nível
“ótimo” se as condições de pressão e temperatura da economia no Brasil e
os seus parceiros externos fossem normais, o que, obviamente, está
longe, muito longe, de ser verdade.
Ao contrário, a confusão produzida pelas políticas monetárias do Fed, do BCE, do BCJ e tutti quanti
sugere que eles navegam num mar desconhecido e perigoso, sem bússola e
com céu encoberto. Os “derivativos”, um dos instrumentos com os quais
fazemos as intervenções no mercado cambial, e que já andaram próximos de
120 bilhões de dólares, estão hoje perto de 40 bilhões.
O custo anual para carregar a reserva é
igual à diferença entre a taxa de juros da dívida interna que a financia
e a taxa de juros em dólares que a remunera, multiplicado pelo seu
nível médio no ano, somado aos resultados (positivos e negativos) das
operações de swaps liquidadas no período.
Ele é mesmo muito elevado, não apenas
porque o nível da reserva parece exagerado, mas, também, porque a
diferença entre a taxa de juros interna de seu financiamento (uma das
maiores do mundo) e a taxa externa que a remunera (que hoje namora o
espectro negativo) é extremamente exagerada.
O efeito de uma redução de 20% no nível
da dívida com relação ao seu custo é o mesmo de uma redução de 20% entre
as taxas de juro, que estará ao alcance de nossa mão se o Congresso
aprovar a PEC 241.
A discussão sobre o nível ótimo de
reservas é, hoje, tão diversionista quanto todas as outras sugestões
para a miríade de reformas infraconstitucionais que deveremos fazer
depois que tivermos criado a condição necessária (mas não suficiente)
para controlar os gastos públicos e a expectativa de que a relação
dívida bruta/PIB convergirá para a estabilidade num horizonte razoável.
No momento, a redução das reservas não parece ser nem
necessária, nem a melhor solução: implicará reduzir o “seguro” quando a
probabilidade da “catástrofe” é ainda assustadora. O problema do Tesouro
Nacional não é excesso de dólares. É a escassez de reais!
A venda de dólares físicos no mercado de câmbio
introduzirá mais incerteza sobre o nível adequado da taxa cambial,
aumentará a necessidade de intervenção com os swaps e reduzirá ainda mais as expectativas de crescimento do PIB.
É preciso insistir: sem a aprovação de alguma coisa
parecida com a filosofia da PEC 241 (que pode ser aperfeiçoada, mas não
afrouxada no Congresso), a instabilidade fiscal não será corrigida e continuará a pressionar a taxa de juros.
Ao contrário, a sua aprovação, combinada com as
expectativas de redução da taxa de inflação (em torno de 5%, para 2017, e
seu retorno à meta, em 2018), induzirá, naturalmente, uma redução
sustentável da taxa de juros real que terá, para o Tesouro, o mesmo
efeito que a “venda” física de parte das reservas e estimulará, ainda, a
sustentação de uma taxa de câmbio adequada.
Serão somados dois efeitos fundamentais para a recuperação da produção industrial, sem a qual o crescimento saudável não voltará:
1. A queda da taxa de juros real.
2. A manutenção de uma taxa de câmbio real competitiva.
Fonte: CartaCapital
Por Delfim Netto
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