SECRETARIA DA FAZENDA ESCLARECE
SOBRE COBRANÇAS INDEVIDAS DE IPTU
A secretaria Municipal da Fazenda de Mossoró esclarecer que devido o
IPTU ser um tributo lançado automaticamente pelo sistema de informática
da secretaria, equivocadamente, não considerou os casos de contribuintes
com direito à isenção do referido imposto e gerou inúmeras e indevidas
cobranças.
Diante da situação o secretário da Fazenda, Jerônimo Rosado, informa que todos os contribuintes, titulares exclusivos de um único bem imóvel cadastrado em seu nome e que nele resida, com área construída não superior a 52 m², edificada em terreno com dimensão não superior a 250 m² de padrão construtivo com a tipologia indicada em Decreto, permanecerão com direito à isenção do aludido imposto. Nesse caso, se foram indevidamente cobrados, devem comparecer à Secretaria da Fazenda para fazer as correções.
Com relação aos contribuintes adquirentes de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida, ele explica que, devem protocolizar o pedido de isenção junto à SEFAZ para o reconhecimento do benefício fiscal.
“Os contribuintes que receberam os carnês de IPTU, cujo documento não consta o CPF do proprietário, devem igualmente comparecer à SEFAZ para regularização e atualização cadastral”, acrescenta.
Diante da situação o secretário da Fazenda, Jerônimo Rosado, informa que todos os contribuintes, titulares exclusivos de um único bem imóvel cadastrado em seu nome e que nele resida, com área construída não superior a 52 m², edificada em terreno com dimensão não superior a 250 m² de padrão construtivo com a tipologia indicada em Decreto, permanecerão com direito à isenção do aludido imposto. Nesse caso, se foram indevidamente cobrados, devem comparecer à Secretaria da Fazenda para fazer as correções.
Com relação aos contribuintes adquirentes de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida, ele explica que, devem protocolizar o pedido de isenção junto à SEFAZ para o reconhecimento do benefício fiscal.
“Os contribuintes que receberam os carnês de IPTU, cujo documento não consta o CPF do proprietário, devem igualmente comparecer à SEFAZ para regularização e atualização cadastral”, acrescenta.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - PMM
NOTA DO BLOG:
Esse blog, nunca pleiteou ou recebeu, qualquer centavo do poder público municipal.
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