MARCOS AURÉLIO CRITICA
"TROCA DE VOTOS" NO STF
Há 24 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello
nunca teve receio de ficar sozinho nos julgamentos. Não foram poucas as
vezes em que suas posições foram derrotadas pela maioria da corte. Por
causa disso, ganhou até o apelido de “ministro do voto vencido”, aquele
que se opõe à posição da maioria. Nada que o abale. Aos 67 anos, não tem
pressa. Faltando três anos para se aposentar, ele critica a postura de
alguns colegas da corte.
Segundo Marco Aurélio, hoje os ministros do STF trocam votos entre si antes do início das sessões. “Os
colegas agora resolveram, para ter uma votação em plenário praticamente
simbólica, distribuir e trocar os votos”, afirmou ele, em entrevista
exclusiva ao Congresso em Foco. “Hoje um colega disse que não recebe. Eu também não recebo para proferi-lo”, continuou.
Ele criticou o que chamou de tentativa de acerto prévio das decisões.
“Não estamos em um teatro pra acertarmos previamente decisões, e depois
colocarmos a capa para proclamar a decisão”, disparou Marco Aurélio.
“Aqui vinga a publicidade”, disse.
Na segunda parte da entrevista ao site, o ministro diz que a
população não concorda com o novo julgamento do mensalão, que reduziu a
pena dos condenados e permitiu que eles trabalhem durente o dia e volte
para o presídio à noite. “Quando viajo, nos aeroportos, os cidadãos
comuns vêm até a mim pra dizer: mas como? Estão revendo tudo? Erraram
anteriormente?”, explicou Marco Aurélio.
Ele ainda criticou os jovens que protestaram em junho do ano passado
contra a corrupção e por melhores condições sociais –“Que se tenha um
protesto nas urnas. Ao invés do ‘Vem pra rua’, diga: ‘Vem pra urna’” –,
reclama do aumento de processos no Supremo – “Estou praticamente
trabalhando de graça” –, diz que o Supremo é “mais progressista e
arejado” e que a TV Justiça não influencia na postura dos ministros, com
exceção dos penteados e do nó das gravatas dos magistrados no plenário.
Figurinhas
De acordo com o ministro, ele nunca aceitou o uso de “figurinhas” em
toda sua carreira. “Estou há 35 anos na magistratura e nunca troquei
figurinhas, e não vou trocar. Não há quem me faça repassar um voto antes
da sessão, do pregão do processo.”
Dias atrás, um ministro lhe entregou um voto para que Marco Aurélio
lesse. “Chegou um voto aqui – não vou dizer emitido por quem –, devolvi,
não tomei conhecimento.”
Ficha limpa restrita
Na primeira parte da entrevista, publicada ontem pelo Congresso em Foco,
Marco Aurélio criticou o alcance da Lei da Ficha Limpa, que impede
políticos condenados por crimes graves e por mais de um juiz de
participarem das eleições. Na opinião do ministro, houve “exageros” na
aplicação da regra, os eleitores são culpados pelos maus políticos que
existem e é preciso cautela no julgamento de acusações criminais contra
parlamentares para não haver “justiçamentos”.
Hoje, o site publica a segunda parte da conversa. Nela, o ministro
critica os jovens que protestaram em junho do ano passado contra a
corrupção e por melhores condicoes de educação, saúde e transporte. “Em
vez de se ter o protesto na rua queimando lixeiras, depredando prédios
públicos, prédios privados, que se tenha um protesto nas urnas. Ao invés
do ‘Vem pra rua’, diga: ‘Vem pra urna’.”
Veja os principais trechos da segunda parte da entrevista:
Congresso em Foco – O que o Supremo pode fazer de melhor para acelerar o julgamento de parlamentares com pendências na corte?
Marco Aurélio Mello – Melhor , no sistema em
vigor? É imaginável que um ministro do Supremo receba, por semana, o que
uma corte Suprema, geralmente composta por nove integrantes, recebe por
ano? Entram aqui no gabinete 99 processos por semana. Não há um órgão
acima para rever as decisões do Supremo. Vem em tacada única e a
responsabilidade é maior. Quer dizer, o sistema é falho e aí reclamam
que não há celeridade. Agora, por exemplo: na repercussão geral está um
problema seriíssimo.
Por quê?
Porque temos na fila cerca de 300 a 400 processos aguardando a
pauta dirigida e represando processos na origem, implicando a suspensão
da jurisdição nesses outros processos. E a corte se defronta com
problemas sérios quanto à utilização do tempo. Os colegas agora
resolveram, para ter uma votação em plenário praticamente simbólica,
distribuir e trocar os votos. Hoje um colega disse que não recebe. Eu
também não recebo para proferi-lo. No colegiado, eu acredito na
espontaneidade, você tem de ouvir e ter base em termos de conhecimentos e
experiência suficientes para se pronunciar de improviso, no gogó, a não
ser que você seja relator. Aí tem de levar seu script, o voto ou
relatório. Acabo passando pelo diferente. Estou há 35 anos na
magistratura e nunca troquei figurinhas, e não vou trocar. Não há quem
me faça repassar um voto antes da sessão, do pregão do processo. Não
passo nem na hora do pregão. Chegou um voto aqui – não vou dizer emitido
por quem –, devolvi, não tomei conhecimento. Perceberam que comigo não
dá. Ou me convencem do acerto de uma colocação, ou vou ficar isolado,
sempre votando.
O STF está próximo de um colapso pelo excesso de processos que recebe?
Não, não. Quando cheguei aqui, no início dos anos 1990, o
número era menor. Depois, com os planos econômicos e a chegada de
processos – eles demoram dois ou três anos para chegarem aqui – passamos
a ter essa “avalanche”. Hoje não sou mais um operador do Direito. Sou
um estivador do Direito. Gosto do que faço e só sairei do tribunal com
cartão vermelho ou na undécima hora, quando completar 70 anos. Tenho
tempo de contribuição, desde os 50 anos, para me aposentar. Estou
praticamente trabalhando de graça, porque poderia estar recebendo o que
recebo hoje fazendo outra atividade, onerando a viúva.
Como se resolve esse acúmulo de processos?
Com a reforma processual, transformando, quem sabe, o Supremo
em uma corte estritamente constitucional. Aí não teríamos mais controle
de constitucionalidade exercido pelos diversos órgãos do Judiciário.
Haveria um incidente lá embaixo e o processo subiria. Nós então diríamos
o que é a Constituição quanto àquela matéria e baixaríamos. E a decisão
vincularia futuras decisões em processos iguais.
Como nos Estados Unidos?
Não. Lá também não é uma corte constitucional, mas eles pinçam o
que querem julgar. Há um sistema que viabiliza. Um sistema um pouco
semelhante ao da repercussão geral, porque, mesmo envolvida matéria
constitucional no recurso extraordinário, nós podemos dizer que nesta
situação não tem repercussão geral, política, econômica e, portanto, nós
não a julgaremos. Mas é um instituto novo. Neste início, admitiu-se um
número muito grande de controvérsias como tendo repercussão geral.
Não melhorou com a súmula vinculante?
Não melhorou ainda por isso, porque não conseguimos otimizar o
tempo. Agora está melhorando um pouco porque os colegas que não são
relatores não estão votando com voto escrito. Estão simplesmente pedindo
a juntada e acompanhando o relator quando devem acompanhar. Quando
divergem, eles leem o voto. Mas, no início, com a mudança substancial
que houve na corte, os ministros e seus integrantes mesmo não sendo
relatores, passaram a ler votos. Assim acabam se discutindo temas como
se estivéssemos em uma academia e não se concilia celeridade e conteúdo.
Desde quando o senhor chegou ao Supremo, nos anos 1990 pra cá, o que mudou no pensamento do Supremo?
Hoje tenho que reconhecer que o colegiado está mais aberto a
discutir certas matérias. E isso, às vezes, leva a um limite. É preciso
que se observe a autocontenção. Nós não podemos adentrar campo reservado
a outro poder. Agora mesmo, um colega na sessão sobre precatórios
defendeu uma posição que implicaria o tribunal atuar como legislador
positivo. Não somos deputados nem senadores, não podemos legislar.
Precisamos respeitar a separação de poderes, os espaços reservados
constitucionalmente a cada qual dos poderes.
O Supremo tem dado passo além de suas competências?
Ah, tem. Hoje mesmo disse no plenário. Só não lancei algo com
picardia, que não sabia se encarava o colega como deputado ou senador,
pra não gerar maior incompatibilidade. Nós declaramos, contra o meu
voto, que apenas purificava a emenda constitucional 62. Mas o tribunal
resolveu declarar inconstitucional e discute a eficácia da decisão. Ele
partiu para o campo da normatização, prevendo a utilização de depósitos
judiciais, em verdadeiro empréstimo compulsório, mediante decisão
judicial, pelo Estado, para satisfazer o que precisa ser satisfeito via
orçamento. Que o legislador o faça, nós não podemos fazer.
O Supremo ficou mais acadêmico?
Não. Nós temos duas óticas: a primeira, que é mais progressista
e arejada. O Supremo de hoje, comparado ao da “velha guarda”, de quando
cheguei à corte, é mais arejado. Mas, ao mesmo tempo, passou a ser mais
burocrático na discussão das matérias. Agora estão recuando, tentando
uma reconciliação entre celeridade e conteúdo, o que é muito bom e
salutar.
Essa mudança de comportamento está associada às transmissões dos julgamentos pela TV Justiça?
A culpada não é da TV Justiça. Ela só é responsável pelo bom
penteado das colegas do sexo feminino e pelas belas gravatas
apresentadas pelos colegas do sexo masculino.
Mas a culpa é de quem então?
Não sei. Dizia um ministro que foi presidente, que tinha mais vocação para a política do que para o ofício judicante…
Ministro Nelson Jobim?
Sim. Ele já dizia que a pessoa que chega ao Supremo já vem com o
perfil feito. Não tem que demonstrar conhecimento, tem que atuar com a
responsabilidade de guarda das leis que é a Constituição Federal.
Concordo com ele. Não estamos em um teatro pra acertarmos previamente
decisões, e depois colocarmos a capa para proclamar a decisão. O sistema
brasileiro é diverso do americano em que os juízes discutem
anteriormente a matéria, em sessão fechada, aqui vinga a publicidade, a
mola mestra da administração, inclusive a judiciária, e também não
estamos em uma academia. Hoje um ministro, dialogando comigo de forma
coloquial, porque somos amigos, o ministro Luís Roberto Barroso, disse
que tinha a máxima satisfação em dialogar com o ministro Marco Aurélio.
Inclusive, ressaltou minha passagem pela corte. Eu disse: ministro, quem
sabe, marquemos desde já um encontro para as férias. Aí vamos sentar e
discutir. Precisamos julgar, e não apenas decidir. Julgamento é lançando
os fundamentos do convencimento formado. Não podemos ficar com
discussões intermináveis.
Os ministros estão mais vaidosos?
Não, não sei o que ocorreu e vem ocorrendo. Talvez o que eu
possa dizer é que, com essa modificação tão substancial, a prática
anterior foi alijada.
Que prática?
A prática anterior, que era simplesmente quando se concordava com o
relator, acompanhava-se o relator, sem tecer considerações. Houve uma
vez até que, não sei foi o ministro Eliomar Baleeiro, que pediu a um
ministro que se estendia muito. Depois vossa excelência junta o
processo, que peço ao Bilac para juntar à editora Forense. Essa
conciliação, reconheço, é difícil, complicada. Meu voto geralmente tem
duas ou três folhas. Quando não sou relator, voto de improviso. Quero
estar muito espontâneo. Meu receio seja de ser convencido pelo voto do
relator. Por isso, não aceito voto. Voto na hora e formulo meu
convencimento.
Qual foi o voto mais difícil ou o mais trabalhoso que o senhor já deu?
Mais difícil nenhum, porque todos foram dados segundo a minha
ciência e consciência. Os mais trabalhosos foram o monopólio de
petróleo, que eu conclui que haveria um monopólio, mas a maioria disse
que não havia. Voto sobre inexistência quanto ao postado, da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos. A turma disse haver um monopólio da
ECT. Raposa Serra do Sol foi um voto um pouco mais longo. Anencefalia,
interrupção da gravidez, fiz inclusive audiência pública. Por último,
votei contra a proibição da utilização do amianto. Disse que não nos
cabe proibir a comercialização, mas ao Congresso Nacional. Foram os
votos mais trabalhosos.
Mensalão não esteve entre os mais difíceis?
O mensalão foi um julgamento que cansou a todos, inclusive a
sociedade brasileira e que, a meu ver, deveria ter acabado com o
primeiro pronunciamento da corte. Mas houve um voto de empate admitindo
esse segundo tempo.
No julgamento do mensalão o STF frustrou a sociedade?
Sem dúvida alguma. Quando viajo, nos aeroportos, os cidadãos
comuns vêm até a mim pra dizer: mas como? Estão revendo tudo? Erraram
anteriormente? E contra essa decisão, caberá um outro recurso? Não se
tem um recurso, mas se tem ação de impugnação autônoma, que é a revisão
criminal. Só que na revisão criminal, o colegiado atua em uma via muito
estreita. A procedência pressupõe uma decisão contrária à prova dos
autos, a nulidade de uma prova que serviu à decisão.
Muitos brasileiros olham para o Legislativo com uma imagem
negativa. No Executivo, existe certa desconfiança. Então me parece que,
em momentos do julgamento do mensalão, muitos olharam para o Judiciário
com uma esperança de que é aí estava a última trincheira, que aí seria
possível virar o jogo…
Não tenho a menor dúvida. Não se pode fazer Justiça pelas
próprias mãos. Isso é crime, está lá no artigo 345, do Código Penal.
Recorre-se ao Judiciário para apresentar uma solução. E essa solução é
apresentada atuando, o Judiciário como juiz de forma coercitiva. A
vontade das partes é substituída pelo Judiciário. Que ele atue a tempo e
modo. Até porque justiça que tarda não é justiça, é injustiça
manifesta, como dizia Ruy Barbosa. Hoje, pedagogicamente, nós temos no
rol das garantias constitucionais que o cidadão deve ter o processo
solucionado em um prazo razoável.
Esses sentimentos de esperança em relação à Justiça estão exagerados ou acima da capacidade que o Judiciário tem para responder?
Muitos, principalmente o Estado, apostam na morosidade da
Justiça. E, em vez de solucionar, por exemplo, na mesa de negociações a
pendência, deixa o cidadão entrar no Judiciário. Não é acreditável
sequer que tenhamos tramitando no STJ cerca de 70% dos processos movidos
contra o Estado. O Estado às vezes tripudia e acaba conduzindo o
cidadão a ajuizar uma ação. Isto é, o Estado, a União, os municípios, as
autarquias, as empresas públicas e as fundações públicas. É assim o
Executivo em geral.
Uma decisão muito comentada do senhor foi sobre o supersalários, que são os vencimentos acima do teto.
Volto à tecla. Paga-se um preço módico para viver em uma
democracia. Principalmente o respeito à leis das leis. Ninguém defende
mais a prevalência do teto, muito embora eu entenda que ele hoje está
achatado porque não há sequer uma reposição do poder aquisitivo da
moeda. Nós continuamos prestando os mesmos serviços e ganhando menos do
que ganhávamos anteriormente. O que ganhamos hoje não compra o que
comprávamos antes. Ninguém defende mais o teto do que eu. Tanto que eu
fui voto vencido aqui, porque antes de uma emenda constitucional eu
mandava considerar as vantagens individuais. Posteriormente, um colega
aderiu à tese. Aí veio a emenda constitucional e botou uma pá de cal em
cima disso.
Mas o problema continua…
O que houve, no caso concreto, no TCU, quando eles fizeram o
levantamento, as associações de classes tentaram interceder. Disseram
que, nesse trabalho, os servidores se defenderão nos órgãos em que
prestam serviços. Quando a decisão do TCU chegou, em vez de intimarem
aqueles que vinham há anos e anos extravasando o teto – uma prática
generalizada porque a 200 metros do Supremo – cerca de 3 mil servidores
ganham mais que o ministro do Supremo, no Congresso e nas duas casas.
Quando chegou a decisão, resolveram, talvez jogando para a plateia,
dando uma de bom moço, cortar peremptoriamente o que extravasava,
segundo a administração, o teto. Quando eu dei a liminar, disse: Calma!
Tem que estabelecer se o cidadão servidor, que tinha uma situação
constituída, e essa situação vinha sendo respeitada pelo tomador dos
serviços, o mínimo que se tem a fazer é intimar e abrir um processo.
Parece que pelo regimento das duas Casas o prazo é de cinco dias, para o
interessado se manifestar e então decidir em cima da manifestação.
Porque um servidor pode vir e dizer que há um equívoco. Essa parcela por
ter natureza indenizatória não entra para saber-se a remuneração
percebida.
O que seria essa natureza indenizatória?
Vou dar um exemplo, diárias, é um dinheiro proporcionado para
fazer frente a uma despesa específica. O que vinha sendo praticado há
muitos anos, quanto a servidores, aposentados, pensionistas, não podia,
da noite para o dia, ser alterado sem ouvir os beneficiários. Perguntei
ao presidente do Senado, Renan. Ele disse que alguns processos foram
abertos, e alguns não foram encontrados, estamos citando eles por
edital. É um direito do cidadão se defender quanto à existência de uma
situação constituída que o beneficia. É o mínimo ouvir a parte
contrária. Nós não decidimos no processo judicial sem ouvir. Agora dizem
que vai demorar, porque tem de apreciar o que ele apresentou como
defesa. Paciência. Não houve pressa no período anterior.
Na época que era presidente do STF o senhor tentou estabelecer com os outros poderes uma regra geral, não?
Não sei se fui presidente nessa época. Creio que foi o meu
antecessor, o ministro Celso de Mello. Havia uma regra constitucional
para até inviabilizar a fixação do subsídio, previa a iniciativa dos
diversos poderes. Seria somente para estipulação do subsídio do ministro
do Supremo, que serviria de norte para outras renumerações. Agora, há
que se questionar por que 3 mil servidores estão recebendo acima de um
ministro do Supremo. Há alguma coisa errada.
O mandato do presidente Joaquim Barbosa está chegando ao
final. Como o senhor acredita que essa gestão será lembrada? Que marca
que fica da passagem dele pela presidência do Supremo?
O relator da Ação Penal 470. Evidentemente, ele caiu na graça da sociedade em geral ante a relatoria desse processo.
Um bom relator?
Eu não julgo colega e, mesmo porque, ele não decidiu sozinho,
quem decidiu foi o colegiado. Tenho que admitir, disse quando apreciamos
a denúncia, foi um trabalho de fôlego. O Supremo, e hoje é
jurisprudência, tem competência de direito estrito, de julgar apenas
detentores da prerrogativa de foro. Eram apenas três ou quatro
deputados. Mas se manteve a ação aqui contra os demais cidadãos.
Enquanto a AP que se denomina de mensalinho ou mensalão mineiro, foi
desmembrada. A nomenclatura não é minha, é a que leio nos jornais.
O senhor prevê dias mais suaves com o ministro Ricardo Lewandowski na presidência?
O ministro tem outra forma de atuar e é uma forma mais
coloquial. O que eu digo sempre: num colegiado cabe discutir ideias, e
não a tentativa de desqualificar o voto do colega.
Como o senhor antevê 2015 no Brasil?
Vejo um ano como muita nuvem no horizonte. Tivemos um fenômeno
que não tínhamos antes, revelando a sociedade que a apatia não vai ser o
mal da quadra. Há muitos inconformismos represados. Refiro-me às
categorias profissionais. As reivindicações serão apresentadas. Hoje
mesmo tivemos passeata na Esplanada. Temos Copa do Mundo no Brasil, a
primeira desde o trauma de 1950. E logo depois temos eleições. Vamos
verificar que as instituições funcionem.
Como cidadão, acredita mais no Brasil hoje do que quando chegou ao STF?
Acredito a partir do momento em que a sociedade comece a estar
atenta e busque o Brasil que nós desejamos. Isso passa pela escolha dos
representantes. Em vez de se ter o protesto na rua queimando lixeiras,
depredando prédios públicos, prédios privados, que se tenha um protesto
nas urnas. Ao invés do ‘Vem pra rua’, diga: ‘Vem pra urna’. Agora nós
não elegemos. Eu não elejo, você não elege. As pessoas que não atinam
para a importância do voto é que elegem. Mas é o sistema. Aí que eu
digo. Precisamos avançar culturalmente e só avançaremos com a educação. É
frustrante para o jovem, por exemplo, defrontar-se com o mercado
desequilibrado. Oferta excessiva de mão de obra e escassez de emprego. O
que o jovem precisa é de oportunidade. Não adianta simplesmente ter o
canudo debaixo do braço.
Fonte: Congresso em Foco
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