NÃO É FÁCIL LEGISLAR

TECNOLOGIA, DIZ ESPECIALISTA

A sanção do Marco Civil da Internet na semana passada suscita questões sobre novos modelos de negócios que podem surgir e também sobre os impactos econômicos que a nova lei pode ter. Na análise de Marcelo Bechara, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a lei acerta ao abranger valores e princípios perenes, que não dependem da tecnologia. “Independente da tecnologia, temos de respeitar a liberdade de expressão, privacidade, intimidade, pontos que não mudam com os avanços tecnológicos”, destaca. E emenda: “Quando a legislação entra no aspecto mais econômico, quanto mais ela pormenoriza, mais risco corre de se tornar obsoleta, pois a internet tem uma característica extraordinária de transformação”.

Bechara cita como exemplo as mudanças observadas na rede mundial de computadores na última década. Alterações que passam não apenas pela forma de acesso à rede, mas também por aspectos como layout, velocidade aplicativos, portabilidade, entre outros. “Tenho certeza que daqui dez anos a internet será outra, completamente diferente também. Talvez a gente tenha um Marco Civil que responda as perguntas do presente e do passado, mas não sei até que ponto ele responde perguntas do futuro”, sugere. O conselheiro destaca que a tendência futura é ter a internet em novos nichos de serviços e utilitários, com o sistema machine to machine como forma de acesso a eles. “No mundo do futuro a gente precisa ver se o Marco consegue responder a todas as perguntas que surgirão diante dessa nova realidade, se é que elas virão”, pondera.

Ao citar esse cenário, Bechara conclui que sempre que se legisla tecnologia existe esse risco. “Por isso sou favorável a que leis sejam mais perenes. E para isso ela tem que ser uma lei que trabalhe valores, princípios, dogmas e diretrizes que não vão mudar independente do que aconteça com a tecnologia. E aí as especificidades ficam a cargo do Poder Executivo e do órgão regulador— esse sim responsável por fazer o acompanhamento das dinâmicas de transformação tecnológica”, diz.

Neutralidade

Favorável à neutralidade de rede, o Conselheiro cita, para demonstra as diferentes vertentes da tecnologia, um exemplo em que a quebra de neutralidade foi positiva: o gerenciamento da Porta 25. “O Brasil era o 4º maior spamer do mundo. Hoje estamos em 22º”, destaca ao lembrar o acordo entre Anatel e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), envolvendo empresas e órgãos de fiscalização, que definiu que as operadoras brasileiras bloqueassem a porta 25 de usuários domésticos. “Para mim isso é quebra de neutralidade de rede, mas é uma quebra positiva porque tirou o Brasil de uma situação desconfortável”, finaliza.

Fonte: FGV/IBRE