PROFESSORES NÃO SERÃO PREJUDICADOS
Os docentes que não entregaram a documentação para acionar a justiça acerca do desconto previdenciário sobre o terço de férias não serão prejudicados. A ADUERN já entrou com uma ação coletiva, de forma a contemplar aqueles que não entregaram os documentos, para que sejam restituídos os valores descontados referentes aos últimos dez anos.
As ações individuais era uma opção para quem desejasse agilizar a devolução desses valores, já que a ação coletiva irá resultar em precatórios. “Os valores referentes a ação promovida pelo Sindicato ultrapassa 20 salários-mínimos. Dessa forma, o pagamento deve ser feito por precatório, ou seja, a longo prazo”, explica o assessor jurídico do Sindicato, professor Lindocastro Nogueira.
Com o fim do prazo para entregar a documentação, o Sindicato contabilizou 208 professores que optaram por acionar a justiça. De acordo com o professor Flaubert Torquato, presidente da ADUERN, o número superou as expectativas do Sindicato.
A entidade ainda está promovendo uma ação coletiva com o objetivo de solicitar que a UERN se abstenha de futuros descontos previdenciários sobre o terço de férias.
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