REAJA EM OUTUBRO

É muito difícil recusar a hipótese de que a desgraça que estamos vivendo é resultado natural de um sistema eleitoral perverso, onde o cidadão vota em A e, contra sua vontade, elege X; os distritos eleitorais são imensos, distanciam o eleitor do candidato, elevam exponencialmente os custos das campanhas e levam o cidadão menos esclarecido a transformar o seu voto numa “vantagem” pecuniária; a falta de uma regra de barragem estimula a criação de uma multidão de partidos, que só existem como sórdidas “bocas de aluguel” na eleição.

Hibernam nos interregnos eleitorais, à custa de boas mesadas do Estado! O resultado final é, obviamente, uma amostra enviesada do eleitorado, extraída pela ponderação realizada pela natureza do financiamento, quer privado, quer público (sindicatos, ONGs), ambos produtos do poder econômico.

A experiência brasileira mostra que precisamos de um sistema melhor. Que comece pelo controle efetivo do financiamento das campanhas eleitorais. Adote, talvez, alguma vertente de “parlamentarismo” e de eleições distritais com recall que permita uma coalizão majoritária a posteriori de não mais do que três partidos para realizar o nosso aggiornamento institucional. Só ele nos porá de volta, definitivamente, nos trilhos do desenvolvimento econômico, a preliminar necessária para a inclusão social que reforça a coesão da sociedade que é a garantia final da estabilidade política.

É claro que chamar a atenção para isso neste momento é puro diversionismo. É tentar empurrar com a barriga os problemas de curto prazo que, se não forem enfrentados com disposição, inteligência e alguma paciência, acabarão pondo em risco a própria sobrevivência da Nação como a conhecemos.

Os problemas das dívidas estaduais já foram, felizmente, equacionados pelo governo interino. O ministro Nelson Barbosa estava negociando uma reformulação da dívida bastante razoável, mas exigia em contrapartida uma mudança do seu comportamento (condicionalidades). As críticas vinham de “principistas”, que rejeitam a mitigação do “pecado”, e dos deputados do PT, que rejeitavam as condicionalidades! Quando Dilma permitiu que a discussão fosse judicializada e transferida para o Supremo Tribunal Federal, demonstrou que havia perdido completamente o seu protagonismo e as condições de levar a bom termo a administração do País. Por quê? Porque, explicitamente, perdera o controle sobre a sua já diminuta bancada na Câmara.

No caso das dívidas municipais, ainda que o problema quantitativo talvez seja menor, é relativamente mais grave. Não se tem  ainda um levantamento confiável feito pelos “devedores” (a União e os estados), mas há algumas indicações do que não receberam os “credores” (os municípios). As informações ainda dispersas vieram da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presidida, desde tempos imemoriais, pelo senhor Paulo Ziulkoski, conhecido por sua assertividade, mas não pelo exagero ou pela falta à verdade.

A confederação levantou alguns aspectos interessantes. Entre 2008 e 2014, quase 170 bilhões de reais deixaram de entrar nos cofres dos municípios por decisões unilaterais e arbitrárias da União, que desoneraram os IPI e o IR e reduziram o Fundo de Participação dos Municípios, cujo número não para de crescer. O atraso da União na complementação das despesas dos municípios, incluídos nos fantásticos aumentos de “restos a pagar”, é maior do que 40 bilhões de reais! E a dívida previdenciária dos municípios supera os 100 bilhões de reais, sem a menor perspectiva de ser coberta com impostos cobrados dos seus munícipes. Segundo a CNM, quase 600 municípios pagam, hoje, salários com atraso de três a seis meses.

A situação é difícil, mas o início do conserto está em nossas mãos. Em outubro de 2016, não vote nem no prefeito nem nos vereadores do seu município sem conhecer, em profundidade, o que eles fizeram das finanças municipais. 

Fonte: CartaCapital

Por Delfim Netto