DIFICULDADES DE TEMER

No dia 31 de agosto tomou posse como presidente da República do Brasil o senhor Michel Temer. A situação social e econômica que enfrentará é difícil. Entre o segundo trimestre de 2015 e o de 2016, destacaram-se: 1. Um déficit fiscal de 10% do PIB (10,3% em 2015), quatro vezes maior do que a média de 2009-2013, de 2,7%. 2. Uma relação entre a dívida bruta e o PIB que ronda 70% (era de apenas 52% em 2013). 3. Uma retração do PIB per capita da ordem de 6%, que deixou atrás de si quase 12 milhões de desempregados.

Desde o início de sua interinidade, em meados de maio, Temer disse a que veio. Primeiro, estabeleceu uma espécie de “parlamentarismo” informal. Em seguida, apresentou um programa sensato de enfrentamento do desequilíbrio fiscal, que é condição necessária, mas não suficiente, para a volta ao desenvolvimento inclusivo e sustentável, que deve ser o objetivo do governo.

Sem uma maioria forte, consciente, decidida e bem coordenada, tanto na Câmara quanto no Senado, de nada adiantarão bons programas. É preciso reconhecer, por outro lado, que a sociedade é heterogênea e composta de “ganhadores” e “perdedores”, e as medidas propostas vão modificar a relação de força entre eles. Portanto, deve-se esperar, como já é visível, a defesa dura e incisiva de quem tem o que “perder”, não só do setor privado, mas, principalmente, do corporativismo estatal que se apropriou do poder em Brasília, por causa do laxismo e da tibieza de todos os presidentes desde Sarney.

Sem nenhum constrangimento, a “casta estatal” recusa-se a tomar conhecimento das consequências da recessão (redução de horas de trabalho, desemprego, redução do consumo etc.) que a maioria explorada e desorganizada que produz – e que com seus impostos a sustenta – está vivendo. A gritaria no Congresso que defende o corporativismo organizado é da “esquerda infantil”, com alguns integrantes pertencentes à “casta” e em licença de suas atividades funcionais.

A situação só pôde chegar aonde chegou porque à irresponsabilidade do Poder Executivo somaram-se os indispensáveis adesão e entusiasmo dos Poderes Judiciário e Legislativo. Hoje, os números do Orçamento mostram que a “casta” de rentistas corporativamente organizada controla o poder e apropria-se de parte exorbitante do excedente produzido pelo setor privado (o que reduz os investimentos produtivos) e é um importante impedimento ao desenvolvimento econômico.

Para se ter uma pequena ideia da gravidade da situação, basta saber que a “casta”, cuja expectativa de vida ao se aposentar é pelo menos cinco ou seis anos maior do que a dos trabalhadores, recebe uma aposentadoria média pelo menos dez vezes maior que as do setor privado que a sustenta!

O governo Temer, se quiser ter o sucesso de que o Brasil precisa, tem de mostrar essa dura realidade à sociedade e convencê-la de que nenhum direito constitucional dos trabalhadores será atingido. Que as mudanças são uma necessidade imposta pela demografia que nos envelhece. Que republicanamente deseja, em nome da igualdade de oportunidades, que, no futuro, os setores público e privado sejam sujeitos à mesma lei.

Qualquer programa econômico só será salvo se o Executivo puder construir uma maioria no Congresso capaz de sustentá-lo. Temer fez isso com relativo sucesso enquanto presidente interino. Esperemos que possa fazer ainda mais como definitivo. É hora de dedicar-se ao que faz melhor: reafirmar com clareza sua capacidade de intermediar conflitos. Isso criará as condições de confiança na antecipação do equilíbrio fiscal num horizonte previsível.

Dará condições para que o Banco Central comece a diminuir a taxa de juros real, que está aumentando pela queda da inflação esperada para os próximos 12 meses, reduza o custo da dívida e libere recursos do governo para usos mais nobres. Essa é a preliminar para a volta do desenvolvimento inclusivo e sustentável que todos esperamos. 

Fonte: CartaCapiral

Por Delfim Netto