É PRECISO UM COMPROMISSO

O Brasil foi metido num dos maiores “imbróglios” da sua história. A situação é confusa. Cada sacerdote das várias seitas que se abrigam sob a generosa proteção da modesta disciplina que chamamos de economia tem sua própria solução para resolvê-la. Pior! Quanto mais ele se acredita portador de uma “ciência”, mais superficial, genérica e duvidosa a sua recomendação. Todas as “teorias” invocadas costumam ignorar os vínculos reais e intransponíveis que as consequências da política econômica “independente” de alguns países produzem sobre os outros.

Quem já esqueceu as mistificações do “Consenso de Washington” e a exaltação das virtudes da plena liberdade do movimento de capitais que tanto mal produziram antes de serem desmoralizados? O mesmo ocorre hoje com a plena liberdade de comércio internacional sugerida pela “teoria das vantagens comparativas”. Uma ideia brilhante para o aumento da produtividade do mundo e inspiradora da paz universal. Suas recomendações, entretanto, têm de ser relativizadas. Apesar de poder gerar um aumento da produtividade mundial, tende a distribuí-lo muito injustamente entre “ganhadores” e “perdedores”, principalmente quando não se pode garantir o pleno emprego implícito na teoria.

Há muito tempo se demonstrou que nenhum país pode, sem colher dificuldades, ter simultaneamente: 1. Uma política monetária independente. 2. Um regime de câmbio realmente flexível. 3. Plena liberdade de movimento de capitais. Essa restrição vale para todos os países, inclusive os EUA, a Alemanha e o Brasil, com implicações monetárias internacionais que precisam ser avaliadas em seus resultados concretos.

Tem, cada um deles, a mesma capacidade de determinar – com sua política econômica interna – o melhor uso dos seus recursos na produção dos seus bens e serviços e a forma mais harmônica de distribuí-los entre aqueles que os produziram? Nas relações monetárias internacionais há, de fato, simetria nas consequências desse mecanismo? Quando Janet Yellen, do Fed, ameaça aumentar o juro dos EUA que valoriza o real, será que ela se preocupa em saber como o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, vai se defender? É pouco provável!

Esse caráter essencialmente assimétrico das relações econômicas internacionais é conhecido. Sempre produziu resultados abusivos em favor da maior potência econômica do momento, aquela com a maior autonomia energética, alimentar e militar e que conquistou posição de relevo e deu suporte institucional para que o mundo creditasse à sua moeda o papel de reserva universal.

No nível do conhecimento teórico e empírico a que chegamos, não pode haver dúvida. Num mundo tão desigual entre países, com tantas tensões dentro deles e o empoderamento continuado da sociedade pelo sufrágio universal, nenhum país poderá dispor da independência da sua política monetária! Isso significa que a liberdade de movimento de capitais deve merecer todo cuidado e atenção, principalmente na formulação da política fiscal de longo prazo.

Lembremos que crescimento econômico com inclusão social é identicamente igual ao aumento da produtividade do trabalho somada a inteligentes políticas governamentais de estímulo à igualdade de oportunidades. Ele não será resultado da miopia de acreditar que o resto do mundo, e a China em particular, são “economias de mercado” absolutamente competitivas, onde reina a obediência ao custo marginal, enquanto no Brasil monopolistas-rentistas se apropriam do governo e dos excedentes. A primeira proposição é obviamente falsa. Para a segunda, não é difícil encontrar sinais de verdade...

A política econômica de todas as nações é determinada pelo que se espera que ela produzirá em resposta à relação de força entre “ganhadores” e “perdedores”, combinada com os interesses dos que, politicamente, podem pô-la em prática dentro das restrições institucionais que estabelecem a “regra do jogo”. Frequentemente, o que se chama de “interesse nacional” não passa dos “interesses” dos grupos, filtrados pelos “interesses” dos políticos preocupados em maximizar e manter o seu poder. É tempo de perder a inocência! É tempo de construir um compromisso porque mesmo uma “ciência econômica”, se existisse, não teria solução para o complexo problema social que nos aflige.

Fonte: CartaCapital

Por Delfim Netto