ADVOGADOS PRECISAM SE CADASTRAR

 PARA TER ACESSO AO PJE-JT

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai implantar, no dia 1º de outubro, o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em todas as Varas do Trabalho de Natal.  

Ele começou a ser implantado no ano passado, nas Varas de Goianinha e Mossoró

Para ter acesso ao pleno funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico, o interessado deve fazer sua certificação digital e seu cadastro no próprio PJe.

O Certificado Digital é emitido por autoridades certificadoras vinculadas à infra-estrutura de chaves públicas do Governo Federal (ICP Brasil), como a Caixa Econômica Federal, Serasa, Receita Federal, Certsing, dentre outros.

O preço do certificado digital pode custar até R$ 400,00. Ele permite que os advogados dêem entrada com as ações nas varas do trabalho ou TRT, além assinar petições e acompanhar todo o andamento do processo.

Para se cadastrar no PJe, o advogado e as partes interessadas deverão realizar um cadastro para o 1º Grau (varas do trabalho) e outro para o 2º Grau (TRT), tendo em vista que o sistema utiliza bases de dados diferentes para as duas instâncias.

Se o processo “subir” para o Tribunal Superior do Trabalho, é necessário também fazer o cadastramento no PJe do próprio TST. Este cadastramento será necessário somente no primeiro acesso ao sistema PJe das três instâncias.

Para se cadastrar, os usuários precisam acessar o site do tribunal (www.trt21.jus.br), clicar no ícone PJe, que se encontra no canto superior direito, e abrir a página oficial do PJe/TRt21.

Em seguida, ele acessa o link Cadastro onde vai encontrar todas as informações necessárias e escolher as consultas de 1º e 2º graus.

Para os advogados, além dos dados pessoais, é necessária a inserção do número de inscrição da OAB no cadastro. Sem isso, eles não conseguem dar entrada nos processos nem peticioná-los.

O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT, Marcelo Marinho, explica que qualquer pessoa pode se cadastrar no PJE, mas quem não for advogado, poderá apenas acompanhar o andamento dos processos, de qualquer lugar, bastando apenas que ela esteja conectada à internet. “O acesso ao PJe não exige a certificação digital, que é restrita para uso dos advogados”, esclareceu Marinho.

O processo eletrônico ainda vai conviver por um tempo com os processos em papel. Marcelo Marinho adianta que isso vai ocorrer porque ao receber o PJe, a Vara deixa de distribuir processos físicos (em papel) e passa a receber somente novos processos eletrônicos. “Os processos físicos já existentes continuarão tramitando fisicamente até serem arquivados”.

Com a implantação do PJe em todas as varas do trabalho de Natal, haverá uma série de benefícios, principalmente na tramitação dos processos, que acontecerá de forma mais célere, além da redução no consumo de papel, despesas com impressoras, cartuchos, transporte e ganho no espaço físico (antes destinado ao arquivamento dos processos físicos).

Para a implantação dessa fase do PJe, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT-RN vem trabalhando intensamente, desde abril de 2013, a fim de instalar toda a infra-estrutura que vai assegurar o pleno funcionamento desse sistema.

Para tanto, o tribunal adquiriu mais softwares e equipamentos de redes, fez a devida capacitação dos servidores da STI e das varas do trabalho, fez também a adequação dos micros computadores das VTs, dentre outras providências. Os magistrados também já receberam o treinamento para trabalhar com o PJe.

Quanto ao número de advogados do RN que deverão se cadastrar no PJe, a expectativa do diretor da STI é a de que, inicialmente, pelo menos 500 deles se habilitem para trabalhar com essa nova ferramenta, que já está revolucionando o Judiciário brasileiro. “Esse número ainda vai aumentar muito. É apenas o começo”, acredita Marinho.

 Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

TRT-RN