ADMINISTRAÇÃO DE SILVEIRA JÚNIOR 

DIFICULTA ACESSO DE CIDADÃO A

 DADOS SALARIAIS DE SERVIDORES

O Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró não é mais o mesmo. A gestão de Francisco José Júnior (PSD) modificou os métodos para que o cidadão veja a lista de servidores e os respectivos salários conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.

Se antes bastava chegar ao site e escolher as opções que lhe fossem mais convenientes (pesquisar por nome ou por repartição), agora o cidadão só pode pesquisar colocando o nome do servidor.
 

Ainda assim precisa preencher um cadastro que lhe tira a privacidade na consulta e fica sendo controlado pela administração municipal. Só após preencher o cadastro é que é possível saber quanto custa os pagamentos de cada servidor municipal.
 

Para ter acesso às informações é preciso entregar à Prefeitura dados como e-mail, endereço e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
 

Esta semana a Câmara Municipal de Mossoró aprovou requerimento que pede explicações ao secretário municipal de Transparência Pública e Relações Institucionais, Luís Costa, sobre o motivo das mudanças ocorridas na consulta ao Portal da Transparência do município. A proposição é de autoria do vereador Genivan Vale (PROS).
 

O parlamentar entende que a iniciativa da administração municipal dificulta a aplicabilidade da lei. "O Município deve adotar medidas para facilitar a transparência e não o contrário, como está ocorrendo. Ter acesso à informação de como está sendo administrado o dinheiro público é um direito do cidadão", analisou.
 

A reportagem fez contato com o secretário Luiz Costa que explicou que o Portal está passando por modificações sugeridas pelo Ministério Público.
 

De antemão, ele garantiu que a exigência do cadastro será mantida. "O cadastro vai continuar para eu saber quem está mexendo no site", frisou.
 

Questionado se a medida não seria antidemocrática, Luiz Costa disse que não. Ele também negou que a medida tenha a finalidade de intimidar o cidadão. "É apenas um controle para saber o número de acessos", argumentou.
 

Após vários questionamentos, o secretário admitiu que pode modificar o sistema. "Estamos num projeto-piloto. Se a sociedade não se adaptar a gente pode mudar", garantiu.
 

O secretário disse que esta semana será feita uma reunião para tratar do assunto.

Fonte: O Mossoroense

Por Bruno Barreto - Editor de Política