quinta-feira, 6 de junho de 2013

VITÓRIA DO FISCO: PEC 186/2007 TAMBÉM

TEM SUA ADMISSIBILIDADE APROVADA

Em momento de grande expectativa, sob os olhares atentos dos dirigentes de todo o fisco estadual e distrital brasileiro, foi aprovado, nesta quarta-feira, 5 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, o relatório do deputado João Paulo Lima (PT/PE), pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)186/2007. A Comissão acatou por unanimidade o projeto, que tem a finalidade de alterar a Constituição Federal pedindo uma Lei Complementar para definir as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A expectativa pela aprovação da constitucionalidade da matéria tratada na PEC vem desde 2007 e tem sido um dos carros-chefes da atuação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO no congresso Nacional.

Participando ativamente, a diretoria da FENAFISCO esteve atenta e a todo o momento buscou articular o apoio de mais parlamentares. Com a presença do presidente da Federação, Manoel Isidro dos Santos Neto, do vice-presidente da entidade, João Marcos de Souza, dos diretores Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares), Paulo Roberto Ferreira Bonfim (Administrativo), Luiz Osvaldo (Jurídico), Marco Aurélio (Aposentados e Pensionistas), Guilherme Pedrinha (Comunicação), Alberto Garcez (Departamento Técnico), José Roberto Ferreira de Souza (suplente), dos conselheiros fiscais Francisca das Chagas Barbosa Lima (presidente do Conselho), Rudimar Braz de Melo (secretário do Conselho) e Philippe Salha (membro do Conselho) e, ainda, dos presidentes e diretores dos 30 sindicatos filiados à federação, um firme plantão se formou para ver e ouvir os argumentos de parlamentares, na defesa dos interesses do fisco Estadual e Distrital.

Fizeram uso da palavra, os deputados João Dado (PDT/SP), Cesar Colnago (PSDB/ES), Fábio Trad (PMDB/MS), Vieira da Cunha (PDT/RS), Arthur Maia (PMDB/BA), Sergio Sveiter (PSD/RJ), Willian Dib (PSDB/SP), Arnaldo faria de Sá (PTB/SP), Luiz Couto (PT/PB), Fátima Bezerra (PT/RN), Esperidião Amin (PP/SC), Luiz Carlos(PSDB/AP), Valtenir Pereira (PSB/MT), Jorginho Melo (PR/SC) e o presidente da CCCJ e autor da proposta, Décio Lima (PT/SC). De todos se ouviu fortes e fartos argumentos sobre a necessidade de se fazer respeitar e se adequar a realidade da Administração Tributária brasileira aos ditames constitucionais.

Quando da votação, assumiu a presidência o deputado Luiz Carlos, em substituição ao autor da proposta, deputado Décio Lima.Além da defesa da aprovação do parecer, os parlamentares fizeram questão de saudar os sindicalistas da FENAFISCO, pelo seu presidente, Manoel Isidro reconhecendo, de público o excelente trabalho de integração parlamentar executado pela federação. O deputado gaúcho vieira da Cunha aproveitou para saudar o presidente do SINDIFSCO RS Lui Bins, a quem nominou como um dos grandes valores na tributação gaúch

Na oportunidade, estiveram presentes representando o Fisco potiguar os dirigentes Pedro Lopes, Ribamar Damasceno e Cristiana Carvalho. O Sindifern destaca a participação dos deputados do RN, Sandra Rosado, Felipe Maia e Fátima Bezerra que participaram da comissão e votaram a favor da admissibilidade da PEC 186. Para a diretora parlamentar do Sindifern, Cristiana Carvalho: "Hoje vivenciamos um grande momento para o Fisco brasileiro, que aconteceu devido a presença maciça dos auditores fiscais durante a votação. Destaco também o comprometimento dos três deputados do Rio Grande do Norte que integravam a Comissão com a causa da administração tributária", ressalta.

Fonte: Fenafisco com complemento do Sindifern

Fonte:Fiscosoft

ÍNDICES ECONÔMICOS E FINANCEIROS

Mês: 06/2013

Índice	Período	Valor
BTN+TR	06/2013	1,5703

Índices Econômicos e Financeiros
Mês: 05/2013

Índice	Período	Valor
BTN+TR	05/2013	1,5703
CUB-SINDUSCON/SP	05/2013	4,44
IGP-M FGV	05/2013	0,00

Índices Econômicos e Financeiros
Mês: 04/2013

Índice	Período	Valor
BTN+TR	04/2013	1,5703
CUB-SINDUSCON/SP	04/2013	0,18
ICV-DIEESE	04/2013	0,31
IGP-FGV	04/2013	0,31
IGP-M FGV	04/2013	0,15
INCC-DI	04/2013	0,74
INPC-IBGE	04/2013	0,59
IPC-FGV	04/2013	0,52
IPC-FIPE	04/2013	0,28
IPCA-IBGE	04/2013	0,55
SELIC	04/2013	0,61

quarta-feira, 5 de junho de 2013

PRINCIPAL DOADOR DA CAMPANHA DE

CLÁUDIA REGINA TEM R$ 212 MILHÕES

BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA

Um dos principais doadores da campanha de Cláudia Regina, do DEM, e que chegou a fazer promessa pública caso ela fosse eleita prefeita de Mossoró (como realmente foi), o empresário Edvaldo Fagundes de Albuquerque viu boa parte dos bens das empresas do Grupo Líder, que comanda na Capital do Oeste, ser bloqueada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), até que sejam debitados mais de R$ 212 milhões referentes à execução fiscal ajuizada pela União.

Segundo a juíza federal Emanuela Mendonça Santos Brito, da 8ª Vara Federal, responsável pela decisão, foram bens de 32 empresas e 29 pessoas ligadas ao Grupo Líder na cidade de Mossoró e região, tendo em vista que tais pessoas e empresas foram incluídas, por decisão judicial, na ação de execução fiscal que tinha como ré originária apenas a empresa Tecidos Líder Indústria e Comércio Ltda.

Nas eleições de Mossoró, Edvaldo Fagundes teve uma atuação marcante em prol da eleição de Cláudia Regina. Além da doação de campanha, também foi responsável por emprestar seu helicóptero a candidata a prefeita e uma frota de 60 caminhonetes Hilux, que acabaram configurando, na visão do Ministério Público Eleitoral, irregularidade de campanha, ensejando a adoção de uma ação contra a cassação do diploma da prefeita – que até hoje não foi julgada.

Além dessa ação, o MPE também considerou uma visível compra de votos na promessa pública de Edvaldo Fagundes de doar a uma instituição de caridade um alto valor financeiro caso a Cláudia Regina fosse eleita. Fez outra denúncia à Justiça Eleitoral, que também não foi julgada pela Justiça Eleitoral.

Na decisão da Justiça Federal, a juíza concluiu que, nas 32 empresas, que atuam no ramo de sal, tecido, construção, transportes e locação de veículos; venda de veículos e peças; maricultura; lojas de conveniência e consultoria de gestão empresarial (todos considerados integrantes do Grupo Líder), funcionários e familiares concorrem para que o Grupo Líder se furte ao cumprimento de suas obrigações legais, já que funcionam como proprietários “formais”, “testas de ferro” de Edvaldo Fagundes de Albuquerque.

A magistrada salientou na decisão que os documentos apresentados pela Fazenda Nacional mostram que Edvaldo Fagundes aplicou a estratégia, desde o início das suas atividades na década de 90, de usar os nomes dos seus empregados para constituir empresas que, de fato, são suas. Destacou, outrossim, que, da análise dos autos, observa-se que a CIEMARSAL – COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA., foi criada ainda no ano de 1992, tendo como sócios “formais” Carla Lígia Leite Barra e Manoel Ivonilton de Paiva. No entanto, esses dois são empregados do Posto Líder Ltda., de propriedade do empresário Edvaldo Fagundes, do qual recebem “parcos salários que justificassem o investimento feito na salina e a movimentação financeira de, por exemplo, R$ 51.749.825,97 no ano de 2004″, conforme destacou a magistrada.

Ainda corroborando com a mesma tese, a empresa integrante do grupo Líder, Ciemersal, tem procuração outorgada pelos “laranjas” para Edvaldo Fagundes e os seus filhos Edvaldo Fagundes Filho e Ana Catarina Fagundes atuarem com amplos poderes de gestão e movimentação de ativos da referida empresa. “Tais fatos exsurgem do exame do exame do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS do Banco Central do Brasil, no qual os ‘testas de ferro’ constituíram estes como seus procuradores para movimentar, por exemplo, sua conta corrente no Banco Bradesco”, destacou Emanuela Mendonça .

A juíza observou que a EBS – EMPRESA BRASILEIRA DE SAL LTDA. também tem como sócios “formais” um funcionário da TECIDOS LÍDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.: Miguel Ângelo Barra e Silva que desempenha a função de gerente administrativo, com salário contratual de R$ 1.090,00, e Genival Silvino de Souza que atualmente é empregado da LIDERPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., na função de gerente administrativo, também com salário contratual de R$ 1.090,00.

Na análise das atividades das demais empresas, a Juíza Federal observou a estranha movimentação financeira da DIAMANTE CRISTAL, contrastando com a sua estrutura (6 empregados em 2011 e apenas 5 em 2012), dedicada à extração de sal, no importe de R$ 24.056.357, 07, no ano de 2011, e R$ 16.441.397,76, no ano de 2012.

A União apresentou provas, que culminaram com a decisão da Justiça Federal, demonstrando a estratégia do grupo empresarial de constituição formal de diversos CNPJs, vinculados aos mesmos CPFs ou aos CPFs de pessoas interpostas (“laranjas”), onde os valores monetários e bens não permaneceriam nas empresas que fossem “sujas”, isto é, com muitas dívidas com o Fisco e credores em geral, sendo continuamente transferidos para novas pessoas jurídicas, constituídas por familiares e empregados do Edvaldo Fagundes de Albuquerque.

Acolheu-se, pois, a tese de que as diversas atividades exercidas sob a unidade gerencial da família FAGUNDES se interrelacionariam, de modo que haveria confusão patrimonial entre os seus bens com a finalidade de sonegação de tributos, prática de concorrência desleal, apropriação indébita previdenciária e fraude à fiscalização ambiental e trabalhista.

Para justificar a indisponibilidade de bens, a decisão enalteceu o abuso de forma e o prejuízo aos credores, salientando que “A jurisprudência pátria entende que, para a responsabilização solidária das empresas integrantes de um grupo econômico, é necessário que esteja presente, além da configuração do grupo econômico, algum outro elemento a exemplo da existência de confusão patrimonial, dissolução irregular, abuso de forma, má-fé com prejuízo a credores, utilização de pessoas interpostas, de modo que sejam evitadas fraudes à execução”, destacou a Juíza Federal na decisão.

Diante das evidências, a magistrada entendeu adequado aplicar ao caso o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que, nas hipóteses de abuso de forma e gestão fraudulenta de empresas integrantes de um grupo econômico, admite a extensão dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica para os sócios e demais sociedades do grupo, sobretudo quando verificada a existência de unidade gerencial.

Fonte: Jornal de Hoje

Indicadores e Índices Econômicos - 05/06;2013

Fonte: Empresário Online

DÓLAR – EURO – OURO

I-Dólar:	Comercial		Paralelo
DIA	Compra	Venda	Compra	Venda
29/05 31/05 03/06	R$ 2.112 R$ 2.141 R$ 2.125	R$ 2.114 R$ 2.143 R$ 2.127	R$ 2.000 R$ 2.030 R$ 2.030	R$ 2.250 R$ 2.270 R$ 2.280
II-Euro:	.	.	.2,2900	.
DIA	Compra	Venda.	.	.
29/05 31/05 03/06	R$ 2.703 R$ 2.767 R$ 2.795	R$ 2.704 R$ 2.768 R$ 2.796		.
III-Ouro:
DIA	Compra
29/05 31/05 03/06	R$ 94,00 R$ 94,60 R$ 95,80

Fonte: CMA

POUPANÇA/ DIA – MAIO/ 2013

Período	Poupança (1)	Poupança (2)
20/05 a 20/06 21/05 a 21/06 22/05 a 22/06 23/05 a 23/06 24/05 a 24/06 25/05 a 25/06 26/05 a 26/06 27/05 a 27/06 28/05 a 28/06 29/05 a 29/06	0,5000% 0,5000% 0,5000% 0,5000% 0,5000% 0,5000% 0,5000% 0,5000% 0,5000% ------	0,4273% 0,4273% 0,4273% 0,4273% 0,4273% 0,4273% 0,4273% 0,4273% 0,4273% ------

(1) Depósitos até 03/05/12
(2) Depósitos a partir de 04/05/12 - MP nº 567, de 03/05/12
Rendimento da Caderneta de Poupança no último dia do período.
Fonte: Valor Econômico

REAJUSTE DE ALUGUEL E OUTROS CONTRATOS

ÍNDICES	ACUMULADO % ATÉ MARÇO/ 13
ÍNDICES	Trimestr	Quadrim	Semestr	Anual
FIPE IGP-DI IGP-M INPC	1,20 0,81 0,84 2,05	1,98 1,48 1,53 2,81	3,50 1,41 1,52 4,10	5,57 7,97 8,06 7,22
	ACUMULADO % ATÉ ABRIL/ 13
	Trimestr	Quadrim	Semestr	Anual
FIPE IGP-DI IGP-M INPC	0,32 0,45 0,64 1,72	1,47 0,76 0,98 2,66	2,96 1,67 1,65 3,97	5,37 6,83 7,30 7,16

Fonte: Folha Online
a) Acumulado até março reajusta aluguéis e contratos a partir de abril, para pagamento em maio.
b) Acumulado até abril reajusta a partir de maio, para pagamento em junho.

INFLAÇÃO - FONTES DIVERSAS - REFERÊNCIA ATUALIZADA: MAIO/ 2013

ÍNDICES		set/12	out/12	nov/12	dez/12	jan/13
INPC / IBGE (%) IPCA / IBGE (%) IPCA Esp / IBGE (%) ICV / DIEESE (%) IPC / FIPE (%) ClasMéd/Ordem (%) IGP-DI / FGV (%) IPA -DI / FGV (%) IPC-DI / FGV (%) INCC-DI / FGV (%) IGP-M / FGV (%) IPA-M / FGV (%) IPC-M / FGV (%) INCC-M / FGV (%) CUB-Sinduscon (%)	(%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%)	0,63 0,57 0,48 0,42 0,55 0,49 0,88 1,11 0,54 0,22 0,97 1,25 0,49 0,21 0,07	0,71 0,59 0,65 0,81 0,80 0,72 -0,31 -0,68 0,48 0,21 0,02 -0,20 0,58 0,24 0,20	0,54 0,60 0,54 0,57 0,68 0,71 0,25 0,16 0,45 0,33 -0,03 -0,19 0,33 0,23 0,18	0,74 0,79 0,69 0,43 0,78 0,84 0,66 0,74 0,66 0,16 0,68 0,73 0,73 0,29 0,04	0,92 0,86 0,88 1,77 1,15 1,14 0,31 0,00 1,01 0,65 0,34 0,11 0,98 0,39 -0,01
		fev/13	mar/13	abr/13	mai/13	12meses
INPC / IBGE (%) IPCA / IBGE (%) IPCA Esp / IBGE (%) ICV / DIEESE (%) IPC / FIPE (%) ClasMéd/Ordem (%) IGP-DI / FGV (%) IPA -DI / FGV (%) IPC-DI / FGV (%) INCC-DI / FGV (%) IGP-M / FGV (%) IPA-M / FGV (%) IPC-M / FGV (%) INCC-M / FGV (%) CUB-Sinduscon (%)	(%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%)	0,52 0,60 0,68 0,12 0,22 0,29 0,20 0,09 0,33 0,60 0,29 0,21 0,30 0,80 -0,01	0,60 0,47 0,49 0,78 -0,17 0,12 0,31 0,12 0,72 0,50 0,21 0,01 0,72 0,28 0,24	0,59 0,55 0,51 0,31 0,28 0,30 -0,06 -0,39 0,52 0,74 0,15 -0,12 0,60 0,84 0,18	0,46 0,00 -0,30 0,33 1,24	7,16 6,49 6,46 6,68 5,37 5,63 6,83 7,02 6,17 7,16 6,22 6,16 5,96 7,19 6,66

Fonte: Folha Online, Valor Econômico

terça-feira, 4 de junho de 2013

LARISSA QUER APERFEIÇOAR

EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS

Projeto obriga exercício por profissional especializado

Para evitar que a Educação Física continue ministrada em escolas do Estado por professores não-especializados, a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) propõe que a função seja exercida exclusivamente por educador físico.

Esse é um dos itens do Projeto de Lei, de autoria dela, que regulamenta prática de Educação Física na Educação Infantil e Educação Básica no Rio Grande do Norte. A matéria iniciou tramitação na Assembleia Legislativa há uma semana.

Larissa justifica que a Educação Física é ministrada por professores das demais disciplinas na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental, embora não tenham sido preparados tampouco sejam profissionais da área.

“E o Conselho Nacional de Educação Física sustenta que apenas profissionais treinados, notadamente os formados na área, estão aptos a ministrá-la, e que a prática da disciplina e a saúde dos alunos podem ser comprometidas”, alerta.

A deputada reconhece ser notória a presteza dos professores que cumprem o papel, mesmo não sendo da área. “Mas, é necessária a regulamentação para fortalecer a disciplina e garantir desenvolvimento saudável dos alunos”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Regy Carte - Joyce Moura

INSCRIÇÕES DO ENEM TEM

MAIS DE 5.2 MILHÕES DE ISENTOS

Brasília – Mais de 65% do total de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão isentos da taxa de inscrição de R$ 35, conforme antecipou na última quarta-feira (29) a Agência Brasil. De acordo com dados divulgados hoje (31) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o exame, 5.247.993 candidatos dos 7.834.024 que fizeram a inscrição atendem aos requisitos de isenção, comprovaram os dados e têm, portanto, a inscrição confirmada.

A isenção vale para estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas ou que têm renda mensal per capita inferior a um salário mínimo e meio. Segundo o Inep, 1.315.506 são concluintes de escolas públicas e 3.932.487 têm renda de até um salário mínimo e meio, ou seja, representam 50,2% dos total de inscritos e 75% dos isentos.

No ano passado o número total de isentos foi 3.994.140. Em relação ao total de inscritos no Enem 2012, 6,495 milhões, o número representa cerca de 61,5%. No ano passado, eram isentos além dos concluintes de escolas públicas, aqueles com renda de até um salário mínimo per capita.

Dentre os pagantes, conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), na última quarta-feira, 395 mil inscrições tinham sido pagas e pouco mais de 2 milhões ainda aguardavam pagamento. Um balanço com o total de pagantes deve ser divulgado pela pasta na próxima semana.

Se todas os pagantes de fato efetuarem o pagamento e tiverem as inscrições confirmadas, a arrecadação este ano será pouco mais de R$ 90 milhões. E o custo em 2013 – tomando por base o custo do exame de 2012, R$ 46 por pessoa – será cerca de R$ 360,3 milhões.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Enem custa três vezes menos do que os vestibulares regulares. Mercadante diz que o Enem gera uma economia de cerca de R$ 5 milhões por instituição, o que totaliza R$ 595 milhões poupados – valor que cobriria o gasto aproximado com o exame deste ano.

Mesmo assim, quando anunciou as regras do Enem 2013, Mercadante fez um pedido: “Apelo para aqueles que se inscreverem para que realmente façam o Enem. Os custos levam em conta os inscritos e temos tido uma diferença importante”. No ano passado, foram 5,8 milhões de inscritos. Desses, 4,3 milhões fizeram a prova.

O Enem será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. A nota do exame pode ser usada para classificação no Sisu e também para concorrer a vagas em instituições privadas de ensino superior, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Uma boa avaliação no Enem é também requisito para obter bolsa no Programa Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O exame é usado ainda para certificação do ensino médio de estudantes maiores de 18 anos que não têm o documento.

Mariana Tokarnia – Agência Brasil

Publicado pela Andifes

VESTIBULAR SELEÇÃO RN OFERECE

BOLSAS AOS MELHORES ESTUDANTES

Provas acontecerão no dia 15 de junho

A Universidade Potiguar, integrante da rede internacional de universidades Laureate, realizará no dia 15 de junho, nos Campi Natal e Mossoró o Vestibular Seleção RN, para ingresso no semestre 2013.2. As inscrições seguem até às 21h do dia 12 de junho no www.unp.br.

O Vestibular Seleção RN tem se tornado um importante meio para aqueles que almejam uma educação superior de qualidade com bolsa de estudos. Através do concurso, os candidatos com melhor desempenho são contemplados com bolsas de até 100% em diversos cursos, e a novidade desta edição é que cursos da Educação a Distância e da Graduação Executiva também serão contemplados com as bolsas.

Os candidatos inscritos no Vestibular Seleção RN estarão concorrendo a bolsas de estudo de 100%, 70% e 80%, destinadas aos candidatos mais bem classificados no concurso, bem como bolsas parciais com outros percentuais.

As provas acontecem pela manhã com início às 9h e terão duração de 4 horas. Os candidatos devem chegar com meia hora de antecedência. O fechamento do portão acontece às 8h50. O Vestibular Seleção RN consiste em uma prova objetiva com caderno de questões e redação a partir do tema proposto pela Comissão. O resultado será publicado no dia 25 de junho de 2013, a partir das 17 horas.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Universidade Potiguar - UnP